TRF2 - 5009072-25.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ: 29.172.467/0001-09

FRANCESCO VERGARA CAFFARELLI

CPF *62.***.*39-04

JOSE VAZ DE CARVALHO

CPF *37.***.*80-44

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

ERICK HALPERN

OAB: 149507/RJ

CPF *03.***.*48-93

ALAN PECANHA MUZY DIAS

OAB: 132129/RJ

CPF *87.***.*37-62

JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO

CPF *53.***.*34-95

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF *26.***.*58-34

JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA

OAB: 020370/RJ

CPF *82.***.*37-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 13:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/02/2024 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 19:30

    Recurso Especial Admitido

  • 18/12/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/12/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2023 14:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 18/10/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

  • 09/10/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/10/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/10/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 17:22

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 29/09/2023 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2023 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 16:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/09/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/09/2023 15:28

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 15/09/2023 14:31

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/09/2023 16:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento etermino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO- do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5009072-25.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FRANCESCO VERGARA CAFFARELLI ADVOGADO(A): JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (OAB RJ020370) AGRAVADO: JOSE VAZ DE CARVALHO ADVOGADO(A): JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (OAB RJ020370) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 25/08/2023 14:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/07/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 03/07/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 22:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/06/2023 22:28

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 22/06/2023 14:57

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 21/06/2023 20:45

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 290 do processo originário.Número: 00021691120134020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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