TRF2 - 0003295-23.2007.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA

CPF *30.***.*88-53

Advogados

MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO

OAB: 070563/RJ

CPF *02.***.*27-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 15:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

  • 04/12/2023 15:16

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2023 05:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 04/10/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 08:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/10/2023 06:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2023 12:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0003295-23.2007.4.02.5104/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (OAB RJ070563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 31/08/2023 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 31/08/2023 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/05/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/05/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/05/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2023 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)

  • 02/05/2023 12:44

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2023 18:41

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/04/2023 18:41

    Declarada incompetência

  • 28/04/2023 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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