TRF2 - 5053800-14.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO LOGAN FIALHO CALCAGNO

CPF *90.***.*98-58

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 07:10

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 17/06/2025 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 06/06/2025 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 06/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 05/06/2025 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 05/06/2025 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 04/06/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 03:24

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 29/04/2025 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/04/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/04/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 15/04/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/04/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2025 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/03/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 25/03/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/03/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 25/03/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/03/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 10:33

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/09/2024 02:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019263-84.2024.4.02.9445/TRF (LEONARDO LOGAN FIALHO CALCAGNO)

  • 20/09/2024 12:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-16 processada no TRF2 com o no. 50192638420244029445/TRF (LEONARDO LOGAN FIALHO CALCAGNO)

  • 09/08/2024 16:25

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*41-16

  • 23/07/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/07/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/07/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/07/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/07/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/07/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/07/2024 11:06

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-16

  • 11/07/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/07/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/07/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/07/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 17:38

    Determinada a intimação

  • 03/07/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/05/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/05/2024 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 23:37

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/04/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/04/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/04/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 13:04

    Determinada a intimação

  • 21/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/01/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/01/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 15:06

    Determinada a intimação

  • 19/01/2024 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/11/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/11/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:53

    Determinada a intimação

  • 07/11/2023 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2023 11:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50538001420224025101

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Remessa Necessária Cível Nº 5053800-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PARTE AUTORA: LEONARDO LOGAN FIALHO CALCAGNO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 15/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

  • 15/08/2023 11:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/08/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/05/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/05/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/05/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 11:08

    Concedida a Segurança

  • 10/05/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/03/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/03/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 10:02

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 04:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/10/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2022 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2022 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 20/09/2022 18:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 12:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2022 23:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/08/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:58

    Despacho

  • 10/08/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:38

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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