TRF2 - 5006755-08.2022.4.02.5103

1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRRIQUE FERNANDES ROCHA

CPF *96.***.*48-43

PAULO CESAR VENANCIO ROCHA

CPF *93.***.*77-99

Advogados

MURILO DE LIMA GOMES

OAB: 224326/RJ

CPF *49.***.*89-45

ELAINE BASTOS ALVES

OAB: 234099/RJ

CPF *22.***.*12-54

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/6697-72

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ANDREA MAGALHAES CHAGAS

OAB: 157193/RJ

CPF *03.***.*39-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176

  • 08/05/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 02/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029589-22.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRRIQUE FERNANDES ROCHA)

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029590-07.2024.4.02.9666/TRF (MURILO DE LIMA GOMES)

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029588-37.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRRIQUE FERNANDES ROCHA)

  • 01/04/2024 11:20

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-11 processada no TRF2 com o no. 50295892220244029666/TRF (MURILO DE LIMA GOMES)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-11 processada no TRF2 com o no. 50295883720244029666/TRF (MURILO DE LIMA GOMES)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-11 processada no TRF2 com o no. 50295892220244029666/TRF (PEDRO HENRRIQUE FERNANDES ROCHA)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-11 processada no TRF2 com o no. 50295900720244029666/TRF (MURILO DE LIMA GOMES)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-11 processada no TRF2 com o no. 50295883720244029666/TRF (PEDRO HENRRIQUE FERNANDES ROCHA)

  • 26/03/2024 19:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-11

  • 26/03/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 19/03/2024 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 14/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 12/03/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/03/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 06/03/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

  • 06/03/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 06/03/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/03/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2024 13:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-11

  • 20/02/2024 09:47

    Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

  • 10/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 05/02/2024 19:40

    Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

  • 05/02/2024 19:40

    Despacho

  • 05/02/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 30/01/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 30/01/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/01/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

  • 30/01/2024 15:47

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 30/01/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 25/01/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/01/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

  • 25/01/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/01/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 24/01/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 24/01/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/01/2024 13:46

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-11

  • 23/01/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/01/2024 12:37

    Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

  • 12/01/2024 17:52

    Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

  • 12/01/2024 17:52

    Despacho

  • 12/01/2024 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

  • 20/10/2023 18:41

    Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

  • 20/10/2023 18:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM03

  • 18/10/2023 09:19

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

  • 18/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 10/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/09/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2023 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/09/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 15/09/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/09/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 83

  • 06/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 83

  • 31/08/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 31/08/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/08/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006755-08.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: PAULO CESAR VENANCIO ROCHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO DE LIMA GOMES (OAB RJ224326) ADVOGADO(A): ELAINE BASTOS ALVES (OAB RJ234099) RECORRIDO: PEDRO HENRRIQUE FERNANDES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO DE LIMA GOMES (OAB RJ224326) ADVOGADO(A): ELAINE BASTOS ALVES (OAB RJ234099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA MAGALHAES CHAGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 25/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 27/07/2023 12:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 27/07/2023 00:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 04/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 23:08

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 58

  • 02/06/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 57 e 58

  • 19/05/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/05/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/05/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/05/2023 21:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 17/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:47

    Juntado(a)

  • 09/05/2023 16:36

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 17:09

    Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Descontos Indevidos

  • 16/01/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/12/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/12/2022 17:26

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2022 03:57

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 22:58

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM03F)

  • 01/12/2022 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2022 11:43

    Declarada incompetência

  • 18/11/2022 07:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 10/11/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/11/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 07/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 06/10/2022 09:17

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 03/10/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 18:31

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 24/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2022 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/09/2022 08:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2022 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 16/09/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 16/09/2022 14:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 16/09/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/09/2022 11:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 16:46

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 15/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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