TRF2 - 0039951-45.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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13/03/2025 12:41
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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22/02/2025 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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20/12/2024 17:29
Juntada de Petição
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20/12/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/12/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2024 16:23
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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19/12/2024 09:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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18/12/2024 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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28/10/2024 08:30
Juntada de Petição
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25/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2024 17:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/10/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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23/10/2024 12:02
Recebidos os autos do STF
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22/05/2024 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0039951452017402500120240522172012
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22/05/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/05/2024 14:39
Despacho
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21/05/2024 18:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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22/02/2024 11:39
Juntada de Petição
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22/02/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/02/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2023 11:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/11/2023 15:19
Juntada de Certidão
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27/11/2023 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/11/2023 05:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/11/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/10/2023 20:06
Juntada de Petição
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02/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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02/10/2023 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2023 22:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/08/2023 12:47
Juntada de Certidão
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
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31/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0039951-45.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: METALURGICA MOZER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/08/2023 19:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
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30/08/2023 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2023 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
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30/08/2023 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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05/06/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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05/06/2023 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/06/2023 16:37
Juntada de Certidão
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05/06/2023 16:33
Juntada de Certidão
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/11/2022 21:48
Juntada de Petição
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08/11/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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08/11/2022 12:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/08/2022 18:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
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04/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/07/2022 17:41
Juntado(a)
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21/07/2022 19:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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06/06/2022 16:02
Juntada de Petição
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16/05/2022 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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14/03/2022 14:39
Juntada de Petição
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06/06/2019 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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