TRF2 - 5003514-72.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

MARCELO MARGALHO MARTINS

CPF *07.***.*52-34

Advogados

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF *82.***.*16-91

THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM

OAB: 221732/RJ

CPF *67.***.*57-81

WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 215905/RJ

CPF *40.***.*71-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 18:08

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 18:07

    Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 13/03/2024 15:47

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/03/2024 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/03/2024 13:31

    Recurso Especial não admitido

  • 21/02/2024 11:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/02/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 15/12/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 22/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2023 12:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/09/2023 18:17

    Lavrada Certidão

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5003514-72.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR AGRAVADO: MARCELO MARGALHO MARTINS ADVOGADO(A): THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM (OAB RJ221732) ADVOGADO(A): WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ215905) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 21/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/05/2023 08:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2023 17:20

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 16:53

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 18:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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