TRF2 - 5011717-23.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ANDRE PIRES GODINHO

OAB: 100272/RJ

CPF *47.***.*88-07

Polo Passivo

Partes

PAULO GASPAR MARQUES

CPF *95.***.*35-16

FELLIPE FERNANDES PEDRO

CPF *73.***.*82-30

JULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO

CPF *83.***.*76-26

LUCIANO GOMES BONELLI

CPF *72.***.*12-22

PAULA DE LUCA MARQUES

CPF *56.***.*35-38

Advogados

CAROLINA FURTADO THIBAU

OAB: 173048/RJ

CPF *23.***.*45-09

FABIO BREYER AMORIM

OAB: 124274/RJ

CPF *84.***.*57-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 10:53

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 12/03/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 14:29

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/03/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

  • 07/03/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

  • 31/01/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/01/2024 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/01/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/01/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/01/2024 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/01/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5011717-23.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FELLIPE FERNANDES PEDRO ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: LUCIANO GOMES BONELLI ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: PAULO GASPAR MARQUES ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: PAULA DE LUCA MARQUES ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: JULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 12/12/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 12/12/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:02

    Retirado de pauta

  • 21/11/2023 22:24

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011717-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FELLIPE FERNANDES PEDRO ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: LUCIANO GOMES BONELLI ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: PAULO GASPAR MARQUES ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: PAULA DE LUCA MARQUES ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: JULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/11/2023 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

  • 08/11/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 31/10/2023 15:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/10/2023 06:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 31/10/2023 06:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39

  • 31/10/2023 06:42

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 11:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 28, 29, 31 e 32

  • 26/10/2023 18:48

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 10/10/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/10/2023 18:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51013252620214025101/RJ

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/10/2023 12:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/09/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011717-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FELLIPE FERNANDES PEDRO ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: LUCIANO GOMES BONELLI ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: PAULO GASPAR MARQUES ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: PAULA DE LUCA MARQUES ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) AGRAVADO: JULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO ADVOGADO(A): CAROLINA FURTADO THIBAU (OAB RJ173048) ADVOGADO(A): FABIO BREYER AMORIM (OAB RJ124274) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 31/08/2023 12:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2023 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 29/08/2023 19:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/08/2023 06:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/08/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/08/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/08/2023 17:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 5, 6, 8 e 9

  • 18/08/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 28/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:11

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/07/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 337 do processo originário.Número: 50022346620234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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