TRF2 - 5001980-19.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB: 220479/RJ

CPF *72.***.*04-92

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 15:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 26/08/2024 22:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001980192023402510120240612134447

  • 10/06/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/06/2024 17:26

    Despacho

  • 07/06/2024 18:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/06/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:03

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 25/03/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/03/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2024 18:32

    Recurso Especial não admitido

  • 22/03/2024 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 13/03/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/03/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 19/02/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/02/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/01/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 19/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 18:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/12/2023 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/11/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 17/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001980-19.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/11/2023 12:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

  • 16/11/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/11/2023 12:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 08/11/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/11/2023 06:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/11/2023 06:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/10/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2023 12:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001980-19.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 31/08/2023 12:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2023 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 30/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/08/2023 07:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/08/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/08/2023 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)

  • 18/08/2023 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 18/08/2023 15:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/08/2023 15:40

    Declarada incompetência

  • 15/08/2023 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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