TRF2 - 5073325-45.2023.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 04.055.747/0001-06

ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *66.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 14:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/07/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/07/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/07/2024 14:39

    Expedição de ofício

  • 18/07/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/07/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/07/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/05/2024 10:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 13/05/2024 15:41

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 06/05/2024 13:45

    Juntado(a)

  • 05/04/2024 10:01

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/02/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/02/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/01/2024 23:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2024 20:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 10/01/2024 14:59

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 18/12/2023 15:06

    Determinada a citação

  • 18/12/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 08/09/2023 10:29

    Intimação por Edital

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073325-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA EDITAL Nº 510011336325 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, PROCESSO Nº 50733254520234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARIANA TOMAZ DA CUNHA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-06 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/8823-32, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 12.673,90 (na data do ajuizamento - 03/07/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2023.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  MARIANA TOMAZ DA CUNHA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 05/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 16:44

    Expedição de Edital - citação

  • 05/09/2023 13:21

    Determinada a citação

  • 04/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 14:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2023 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/07/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 21:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/07/2023 15:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2023 11:59

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 11/07/2023 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2023 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 12:13

    Determinada a citação

  • 07/07/2023 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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