TRF2 - 5015945-12.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0019195-75.1995.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 45, 50, 56, 65, 75
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20/05/2024 09:43
Baixa Definitiva
-
20/05/2024 09:43
Transitado em Julgado
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/05/2024 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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17/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/04/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 09:51
Juntada de Certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015945-12.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 64
-
23/02/2024 09:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
22/02/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2024 18:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/01/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/11/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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29/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015945-12.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 74) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/11/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/10/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/10/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2023 17:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00191957519954025101/RJ
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03/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 12:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
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04/09/2023 13:58
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015945-12.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
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24/02/2022 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/02/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2022 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/02/2022 13:15
Juntada de Petição
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14/02/2022 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/02/2022 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/12/2021 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2021 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/11/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2021 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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18/11/2021 18:01
Decisão interlocutória
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10/11/2021 15:46
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB13) - processo: 00191957519954025101
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10/11/2021 14:55
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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10/11/2021 14:17
Conclusos para decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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08/11/2021 20:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 203 do processo originário.Número: 00191957519954025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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