TRF2 - 5008777-94.2022.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECIR ABREU ANDRADE

CPF *04.***.*81-70

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 17:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

  • 30/04/2024 17:55

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/03/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/02/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/02/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 11:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/02/2024 11:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/12/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 18:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 03/10/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2023 03:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 26/09/2023 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

  • 25/09/2023 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 22/09/2023 11:12

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/09/2023 18:17

    Lavrada Certidão

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5008777-94.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: VALDECIR ABREU ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 18/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 14/08/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 31/07/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/07/2023 16:00

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 31/07/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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