10/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 363
04/07/2025 17:21

Juntada de Petição
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 363
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 358
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 363
27/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 363
27/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
27/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 358
26/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:54

Despacho
25/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 11:12

Juntada de Petição
19/06/2025 11:00

Juntada de Petição
18/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:26

Despacho
18/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 11/06/2025 14:00. Refer. Evento 304
11/06/2025 16:53

Despacho
11/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:12

Despacho
10/04/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:06

Juntada de Petição
01/04/2025 21:06

Juntada de Petição
28/03/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 15 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 14 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 13 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 12 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 11 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 10 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 9 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 8 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 7 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 6 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 5 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 4 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 3 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 15:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 321 - PETIÇÃO - 20/03/2025 14:13:49
28/03/2025 13:17

Despacho
27/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:38

Juntada de Petição
20/03/2025 14:13

Juntada de Petição
26/02/2025 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313
13/02/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
31/01/2025 16:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 313
27/01/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313
22/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/01/2025 16:14

Despacho
17/01/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
21/12/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
19/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
19/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
18/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 11/06/2025 14:00
17/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:40

Despacho
13/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
27/11/2024 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 27/11/2024 13:00. Refer. Evento 233
27/11/2024 17:49

Despacho
27/11/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
26/11/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
25/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:14

Despacho
21/11/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
15/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
05/11/2024 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
05/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:51

Despacho
04/11/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
16/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
16/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
15/10/2024 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:27

Decisão interlocutória
10/10/2024 10:00

Juntada de Petição
09/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
24/09/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
24/09/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
19/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:03

Despacho
19/09/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251
19/09/2024 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253
18/09/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
18/09/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249
18/09/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
17/09/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059402320244020000/TRF2
16/09/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249
16/09/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252
12/09/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248
12/09/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248
12/09/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
12/09/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253
12/09/2024 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/09/2024 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/09/2024 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/09/2024 14:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/09/2024 14:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/09/2024 14:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/09/2024 14:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236
09/09/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059299120244020000/TRF2
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 236
04/09/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 10:55

Expedição de ofício
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
02/09/2024 23:28

Juntada de Petição
27/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
27/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
26/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 27/11/2024 13:00
26/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:30

Determinada a intimação
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
14/08/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
14/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 14/08/2024 14:00. Refer. Evento 136
14/08/2024 17:08

Despacho
14/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
14/08/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:23

Despacho
12/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:45

Juntada de Petição
10/08/2024 17:53

Juntada de Petição
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/07/2024 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059402320244020000/TRF2
19/07/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059299120244020000/TRF2
12/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
12/07/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:03

Despacho
08/07/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
24/06/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
24/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:38

Despacho
24/06/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
21/06/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:29

Despacho
21/06/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
05/06/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/05/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
23/05/2024 11:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/05/2024 19:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005940-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 180
22/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005929-91.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 179
22/05/2024 15:17

Expedição de ofício
22/05/2024 14:54

Expedição de ofício
21/05/2024 17:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50059402320244020000/TRF2 referente ao evento 4
21/05/2024 16:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50059299120244020000/TRF2 referente ao evento 4
20/05/2024 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059299120244020000/TRF2
20/05/2024 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059402320244020000/TRF2
20/05/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:23

Despacho
15/05/2024 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
15/05/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
09/05/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/05/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/05/2024 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
08/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:16

Despacho
06/05/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059402320244020000/TRF2
06/05/2024 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50059299120244020000/TRF2
04/05/2024 05:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140
01/05/2024 20:49

Juntada de Petição
01/05/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
30/04/2024 18:50

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
30/04/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
30/04/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
29/04/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
28/04/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140
25/04/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/04/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/04/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/04/2024 16:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/04/2024 16:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 14/08/2024 14:00
15/04/2024 13:32

Despacho
11/04/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:57

Despacho
29/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:29

Despacho
06/02/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:41

Despacho
10/01/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/12/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/12/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/12/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/12/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:17

Despacho
12/12/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:02

Juntada de Petição
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/11/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/11/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/11/2023 17:54

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES - EXCLUÍDA
14/11/2023 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR MORGENTHALER FERNANDES - EXCLUÍDA
14/11/2023 17:09

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 51162245820234025101
14/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:03

Decisão interlocutória
06/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/10/2023 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 15:10

Despacho
18/10/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:50

Despacho
14/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 13:19

Juntada de Petição
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023 Prazo do edital: 27/09/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023 Prazo do edital: 27/09/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
11/09/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5017635-31.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ARTHUR MORGENTHALER FERNANDES RÉU: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES RÉU: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES EDITAL Nº 510011338181 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA KATIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 6ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou ARTHUR MORGENTHALER FERNANDES, brasileiro, filho de Margaret Morgenthaler e Fernando Humberto Henriques Fernandes, nascido em 26/08/1985, inscrito no CPF sob o nº *12.***.*35-80, portador do RG n° 208850776/DIC-RJ, e CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES, brasileira, filha de Margaret Morgenthaler e Fernando Humberto Henriques Fernandes, nascida em 25/02/1984, inscrita no CPF sob o n° *04.***.*86-30 no Processo n.º 5017635-31.2023.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursos nas penas previstas no artigo 299 c/c artigo 29 do Código Penal, por cinco vezes.

E, como não é possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cito os referidos denunciados a apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está situado na Av.

Venezuela, 134, bloco B, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Eu, Marcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria, assino.
06/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023
06/09/2023 16:28

Expedição de Edital - citação
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 14:20

Despacho
31/08/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:49

Despacho
10/08/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:01

Despacho
25/07/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/07/2023 21:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
20/07/2023 21:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
20/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 20:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/07/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:04

Despacho
27/06/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:31

Juntada de Petição
26/06/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
26/06/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
22/06/2023 22:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/06/2023 22:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/06/2023 17:59

Despacho
20/06/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
22/05/2023 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/05/2023 14:44

Despacho
16/05/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 11:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/05/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/05/2023 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/05/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 08:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/04/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/04/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/04/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 17:11

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2023 17:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2023 17:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2023 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:12

Recebida a denúncia
04/04/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:08

Despacho
24/03/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 01:34

Distribuído por sorteio - Número: 50146211520184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082185-69.2022.4.02.5101

Breno Barros Alves

Presidente - Banco do Brasil SA - Brasil...

Advogado: Gabriel Junqueira Sales

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2022 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5010016-27.2023.4.02.0000

Elizabeth Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5006088-08.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Maria da Conceicao Castelar de Souza

Advogado: Marcela Simmer

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5006088-08.2020.4.02.5001

Maria da Conceicao Castelar de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcela Simmer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2020 00:18

Exibir Processo

Processo nº 5000360-82.2022.4.02.5108

Milton da Cruz de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 11:34

Exibir Processo