TRF2 - 5015511-86.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 05:18

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 05:17

    Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 36

  • 06/10/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/10/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/09/2023 14:44

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/09/2023 14:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5015511-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): TAMARA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/08/2023 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 25/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/01/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/11/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2022 06:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/11/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 06:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/11/2022 06:41

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 18:06

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Número: 00008879820144020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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