TRF2 - 5000853-32.2022.4.02.5117

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Sao Goncalo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHIRLEY SANTOS MENDONCA NEVES

CPF *93.***.*86-43

KARENN MENDONCA NEVES

CPF *57.***.*59-44

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

OAB: 148351/RJ

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB: 156291/RJ

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

OAB: 142520/RJ

CPF *96.***.*18-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2024 01:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016591-22.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/03/2024 01:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016592-07.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 30/03/2024 01:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016590-37.2024.4.02.9666/TRF (KARENN MENDONCA NEVES)

  • 13/03/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 01/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50165912220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50165920720244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 29/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 50165903720244029666/TRF (KARENN MENDONCA NEVES)

  • 28/02/2024 00:05

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-31

  • 23/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 31/01/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 31/01/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/01/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/01/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/01/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/01/2024 18:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-31

  • 30/01/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/01/2024 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 20/12/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 23/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 22/11/2023 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 12/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 12/11/2023 03:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/11/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 21:22

    Despacho

  • 31/10/2023 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 12:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/10/2023 11:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS406

  • 18/10/2023 11:34

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

  • 18/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/09/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

  • 19/09/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/09/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 15/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 15:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 30/08/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 30/08/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000853-32.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 217) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SHIRLEY SANTOS MENDONCA NEVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) RECORRIDO: KARENN MENDONCA NEVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 10:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217

  • 25/08/2023 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 23/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 11/08/2023 10:08

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 25/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 24/07/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72 e 73

  • 03/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/03/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 06/03/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 16:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/03/2023 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2023 15:07

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/12/2022 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/11/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 04/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/11/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 06/09/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40 e 41

  • 17/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KARENN MENDONCA NEVES <br/> Data: 27/10/2022 às 17:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYAN

  • 17/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 19/07/2022 01:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 32, 33 e 34

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 32, 33 e 34

  • 01/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 17:14

    Determinada a intimação

  • 01/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/05/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 19/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:09

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 17:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/03/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 25/03/2022 16:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

  • 24/03/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/03/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/03/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/02/2022 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 23/02/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2022 17:44

    Determinada a citação

  • 04/02/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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