08/09/2025 19:00

Juntada de Petição
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
03/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:53

Determinada a intimação
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
02/09/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024486-81.2025.4.02.9445/TRF (JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR)
11/07/2025 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50244868120254029445/TRF (ANA MARIA CALENZANI)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50244868120254029445/TRF (JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50134233620254029388/TRF (ANA MARIA CALENZANI)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50134233620254029388/TRF (JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR)
10/07/2025 09:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-26
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000711-41.2020.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANA MARIA CALENZANI (OAB ES011655)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
09/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-26
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/06/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000711-41.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANA MARIA CALENZANI (OAB ES011655) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pugna pelo pagamento de multa, em razão do descumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dentro do prazo estabelecido.

Intimado, o INSS requereu a exclusão ou a redução da multa. Verifico nos autos que o INSS demorou cerca de oito meses, desde a primeira intimação, para cumprir a obrigação de fazer determinada nos autos. Nesse passo, deve o INSS arcar com o pagamento da multa pelo seu descumprimento, que ocorreu desde o fim do prazo concedido no evento 118 e o dia da apresentação do cumprimento, ou seja, entre 27/07/2024 a 14/02/2025).

Outrossim, observa-se que o importe apurado se revela desproporcional e excessivo, sendo razoável, portanto, a redução de tal valor, uma vez que o objetivo da multa se atém ao cumprimento da obrigação e não o enriquecimento da parte.

Diante de todo o exposto, fixo a multa no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Não havendo manifestação contrária, expeçam-se os requisitórios.
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
09/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/03/2025 20:01

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/02/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/02/2025 20:27

Determinada a intimação
30/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
17/12/2024 13:19

Juntada de Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/11/2024 10:00

Juntada de Petição
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 14:19

Juntada de Petição
15/10/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Determinada a intimação
01/10/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/09/2024 16:54

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 23:06

Juntada de Petição
14/08/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
29/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:26

Determinada a intimação
29/07/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 12:46

Juntada de Petição
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/06/2024 16:06

Determinada a intimação
25/06/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/05/2024 15:07

Determinada a intimação
20/05/2024 15:32

Juntada de Petição
08/05/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/03/2024 17:05

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/03/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/02/2024 14:38

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/01/2024 15:29

Determinada a intimação
08/01/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/11/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:45

Determinada a intimação
22/11/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50007114120204025006
13/06/2022 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
24/05/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/05/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022 15:52

Determinada a intimação
12/05/2022 19:57

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/04/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2022 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2021 12:17

Conclusos para julgamento
20/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2021 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/09/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:50

Decisão interlocutória
28/09/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/09/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/09/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:12

Determinada a intimação
14/09/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 20:12

Juntada de Petição
24/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/04/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/11/2020 00:20

Autos com Juiz para Sentença
30/10/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
23/10/2020 18:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
08/10/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 17:52

Determinada a intimação
31/08/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/07/2020 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
17/07/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 21:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2020 22:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/07/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/06/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/05/2020 11:44

Juntada de Petição
08/05/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
07/05/2020 09:37

Juntada de Petição
27/03/2020 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 07:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/03/2020 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/03/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00