08/09/2025 19:00

Juntada de Petição
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000711-41.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANA MARIA CALENZANI (OAB ES011655) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o credor originário constante da requisição expedida nos autos (evento 197, DOC1), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao instrumento de cessão de crédito juntado aos autos, bem como quanto ao pedido de pagamento do valor da requisição diretamente ao cessionário, mediante bloqueio do requisitório e levantamento por alvará.

Advirto que o silêncio do exequente no prazo assinalado será interpretado como anuência quanto ao requerimento formulado pelo cessionário.
03/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:53

Determinada a intimação
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
02/09/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000711-41.2020.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANA MARIA CALENZANI (OAB ES011655)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024486-81.2025.4.02.9445/TRF (JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR)
11/07/2025 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50244868120254029445/TRF (ANA MARIA CALENZANI)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50244868120254029445/TRF (JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50134233620254029388/TRF (ANA MARIA CALENZANI)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 50134233620254029388/TRF (JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR)
10/07/2025 09:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-26
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000711-41.2020.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANA MARIA CALENZANI (OAB ES011655)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
09/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-26
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/06/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000711-41.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JURACY DE SOUZA LOBO JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANA MARIA CALENZANI (OAB ES011655) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pugna pelo pagamento de multa, em razão do descumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dentro do prazo estabelecido.

Intimado, o INSS requereu a exclusão ou a redução da multa. Verifico nos autos que o INSS demorou cerca de oito meses, desde a primeira intimação, para cumprir a obrigação de fazer determinada nos autos. Nesse passo, deve o INSS arcar com o pagamento da multa pelo seu descumprimento, que ocorreu desde o fim do prazo concedido no evento 118 e o dia da apresentação do cumprimento, ou seja, entre 27/07/2024 a 14/02/2025).

Outrossim, observa-se que o importe apurado se revela desproporcional e excessivo, sendo razoável, portanto, a redução de tal valor, uma vez que o objetivo da multa se atém ao cumprimento da obrigação e não o enriquecimento da parte.

Diante de todo o exposto, fixo a multa no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Não havendo manifestação contrária, expeçam-se os requisitórios.
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
09/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/03/2025 20:01

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/02/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/02/2025 20:27

Determinada a intimação
30/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
17/12/2024 13:19

Juntada de Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/11/2024 10:00

Juntada de Petição
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 14:19

Juntada de Petição
15/10/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Determinada a intimação
01/10/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/09/2024 16:54

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 23:06

Juntada de Petição
14/08/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
29/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:26

Determinada a intimação
29/07/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 12:46

Juntada de Petição
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/06/2024 16:06

Determinada a intimação
25/06/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/05/2024 15:07

Determinada a intimação
20/05/2024 15:32

Juntada de Petição
08/05/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/03/2024 17:05

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/03/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/02/2024 14:38

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/01/2024 15:29

Determinada a intimação
08/01/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/11/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:45

Determinada a intimação
22/11/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50007114120204025006
13/06/2022 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
24/05/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/05/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022 15:52

Determinada a intimação
12/05/2022 19:57

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/04/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2022 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2021 12:17

Conclusos para julgamento
20/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2021 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/09/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:50

Decisão interlocutória
28/09/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/09/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/09/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:12

Determinada a intimação
14/09/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 20:12

Juntada de Petição
24/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/04/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/11/2020 00:20

Autos com Juiz para Sentença
30/10/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
23/10/2020 18:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
08/10/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 17:52

Determinada a intimação
31/08/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/07/2020 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
17/07/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 21:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2020 22:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/07/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/06/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/05/2020 11:44

Juntada de Petição
08/05/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
07/05/2020 09:37

Juntada de Petição
27/03/2020 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 07:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/03/2020 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/03/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00