TRF2 - 5001637-77.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 18:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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04/03/2024 18:47
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/11/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/11/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/11/2023 16:02
Não conhecido o recurso
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21/11/2023 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/11/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/11/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/10/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/10/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/10/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/10/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 15:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/10/2023 15:37
Negado seguimento a Recurso Especial
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26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2023 15:44
Juntada de Certidão
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24/10/2023 18:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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24/10/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/10/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/10/2023 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/10/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/10/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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02/10/2023 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 14:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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20/09/2023 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001637-77.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: RAFAEL MOTA DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 331
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21/08/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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18/08/2023 11:11
Juntado(a)
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13/10/2021 09:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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13/10/2021 09:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2021 14:17
Juntada de Petição
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08/10/2021 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/10/2021 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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12/08/2021 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2021 13:24
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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24/06/2021 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 138
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06/04/2021 22:54
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
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06/04/2021 22:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2021 21:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06
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05/04/2021 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2021 16:38
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/01/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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11/01/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 291
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21/08/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/08/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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17/08/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/08/2020 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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