TRF2 - 5013047-54.2018.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ: 05.524.572/0001-93

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO

CNPJ: 33.337.122/0001-27

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ: 08.017.542/0001-89

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ: 42.310.177/0001-34

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 40.299.810/0001-05

IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ: 21.814.567/0001-71

Advogados

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA

OAB: 119988/RJ

CPF *81.***.*26-08

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 01/09/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130, 129, 128, 127 e 126

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131

  • 03/08/2023 00:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/08/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:08

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 12/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 06/07/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 113, 112, 111 e 108

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 23/06/2023 02:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 23/06/2023 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/06/2023 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 31/03/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 98, 97, 96, 95 e 94

  • 29/03/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 16/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:05

    Concedida a Segurança

  • 15/09/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82, 81, 83 e 84

  • 06/04/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 28/03/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/03/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Despacho

  • 23/03/2022 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 11:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50130475420184025101

  • 14/10/2020 13:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50110711820204020000/TRF2

  • 14/09/2020 07:46

    Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 09/09/2020 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 02/09/2020 21:25

    Juntado(a)

  • 27/08/2020 19:28

    Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50110711820204020000/TRF2

  • 26/08/2020 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2020 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 11/08/2020 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2020 10:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2020 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 09/08/2020 13:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:43)

  • 09/08/2020 13:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:44)

  • 09/08/2020 13:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:46)

  • 09/08/2020 13:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:47)

  • 09/08/2020 13:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:49)

  • 09/08/2020 13:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:50)

  • 09/08/2020 13:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:52)

  • 09/08/2020 13:25

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2020 13:24:54)

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2020 08:06

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 09/03/2020 14:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 01/11/2019 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/11/2019 09:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/10/2019 18:35

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 22/05/2019 14:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/03/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/03/2019 13:36

    Juntada de Petição

  • 20/03/2019 12:39

    Juntada de Petição

  • 11/03/2019 20:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2019 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 07/03/2019 18:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/02/2019 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/02/2019 20:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2019 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2019 12:22

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 17/08/2018 13:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/08/2018 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2018 11:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2018 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2018 17:43

    Juntada de Petição

  • 07/08/2018 20:29

    Juntada de Petição

  • 01/08/2018 20:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 30/07/2018 20:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 30/07/2018 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 30/07/2018 16:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/07/2018 13:23:14)

  • 27/07/2018 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2018 17:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2018 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2018 16:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/07/2018 16:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/07/2018 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2018 13:22

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 20/07/2018 11:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/07/2018 11:33

    Lavrada Certidão

  • 19/07/2018 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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