16/06/2025 16:04

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004437-67.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
29/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121575-23.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES DA SILVA)
23/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição
30/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-56 processada no TRF2 com o no. 51215752320254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-56 processada no TRF2 com o no. 51215752320254029666/TRF (MARIA DE LOURDES DA SILVA)
29/04/2025 16:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-56
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/04/2025 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-56
03/04/2025 15:01

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
12/02/2025 13:40

Despacho
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
19/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/10/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082632-68.2024.4.02.9666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/09/2024 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082631-83.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES DA SILVA)
22/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-73 processada no TRF2 com o no. 50826326820244029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-73 processada no TRF2 com o no. 50826318320244029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-73 processada no TRF2 com o no. 50826318320244029666/TRF (MARIA DE LOURDES DA SILVA)
12/08/2024 13:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-73
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/07/2024 18:47

Juntada de Petição
29/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2024 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-73
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/07/2024 15:13

Despacho
03/06/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/05/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:13

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
20/03/2024 16:26

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITNUCONT
19/03/2024 14:42

Determinada a intimação
18/03/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/12/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 19:20

Determinada a intimação
19/12/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 18:04

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/11/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:04

Despacho
19/10/2023 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/10/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 07:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
17/10/2023 07:37

Transitado em Julgado
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/09/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2023 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/08/2023 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:30:00
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:30:00
22/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004437-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
21/08/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/08/2023 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:30 Sequencial: 34
06/02/2023 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/02/2023 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/02/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/12/2022 11:52

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 01:50

Juntada de Petição
07/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
08/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/11/2022 13:06

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 11:24

Juntada de Petição
12/09/2022 13:34

Conclusos para julgamento
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 12:59

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE01
20/07/2022 13:15

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITNUCONT
20/07/2022 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:45

Conclusos para julgamento
24/05/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 10:12

Juntada de Petição
28/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2022 12:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2022 12:34

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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