TRF2 - 5019828-04.2018.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ: 31.300.999/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 18:33

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 16/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 26/07/2022 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:17

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT03 Número: 50198280420184025001

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de maio de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Remessa Necessária Cível Nº 5019828-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (AUTOR) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES PROCURADOR: JOSIANE FAUSTINO PIANCA PROCURADOR: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA PARTE RÉ: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/06/2020 14:28

    Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

  • 04/06/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 07/05/2020 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 04/05/2020 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/04/2020 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 27/03/2020 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 16:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 02/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 21/02/2020 15:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 14:21

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 21/02/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2019 21:43

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/10/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/10/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 15:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2019 13:02

    Juntada de Petição

  • 30/09/2019 12:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2019 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/09/2019 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 20/09/2019 12:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2019 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2019 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2019 19:32

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 16/04/2019 16:52

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/04/2019 16:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/04/2019 16:11

    Juntada de Petição

  • 16/04/2019 15:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/04/2019 15:01

    Juntada de Petição

  • 12/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 03/04/2019 13:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 18:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2019 18:46

    Juntada de Petição

  • 22/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 12/03/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2019 18:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/03/2019 15:23

    Juntada de Petição

  • 11/03/2019 14:12

    Juntada de Petição

  • 12/02/2019 21:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 12/02/2019 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 12/02/2019 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 12/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2019 17:25

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 25/01/2019 17:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2019 15:56

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2019 15:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/01/2019 15:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/12/2018 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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