25/01/2023 09:22

Baixa Definitiva
25/01/2023 09:22

Transitado em Julgado
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
16/11/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
16/11/2022 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/11/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2022 18:43

Conclusos para julgamento
08/11/2022 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/11/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/11/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155, 154 e 153
01/11/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
28/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/10/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 142 e 141
01/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/09/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
13/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:22

Decisão interlocutória
13/09/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/07/2022 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/07/2022 17:10

Determinada a intimação
22/07/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 17:02

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022
22/07/2022 17:01

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/06/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
14/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:04

Decisão interlocutória
14/06/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO07F)
13/06/2022 16:48

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2022 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50471366920194025101
23/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5047136-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALCENIR DAL CASTILIO (AUTOR) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: ANTONIO CORREA (AUTOR) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: ALMIR FUCCI (AUTOR) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
04/10/2021 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
02/10/2021 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/10/2021 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/09/2021 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2021 07:19

Determinada a intimação
29/09/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/08/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 104, 103 e 102
18/08/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 14,30 em 18/08/2021 Número de referência: 842362
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/08/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
05/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:48

Julgado improcedente o pedido
20/05/2021 13:46

Conclusos para julgamento
20/04/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/04/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/04/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 87, 86 e 85
29/03/2021 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
19/03/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
11/03/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 17:31

Determinada a intimação
11/03/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMAR DA SILVA - EXCLUÍDA
14/01/2021 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2020 04:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
25/11/2020 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2020 20:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
25/11/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
16/11/2020 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 13:24

Determinada a citação
16/11/2020 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 65 e 64
28/10/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
21/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 15:36

Determinada a intimação
21/10/2020 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 54, 53 e 52
01/10/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
24/09/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 22:05

Determinada a intimação
24/09/2020 15:53

Juntada - Peças Digitalizadas
24/09/2020 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 15:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/08/2020 13:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064683320194020000/TRF2
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição
29/05/2020 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064683320194020000/TRF2
13/02/2020 16:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064683320194020000/TRF2
02/12/2019 19:18

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064683320194020000/TRF2
20/11/2019 03:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
29/10/2019 12:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/10/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 10:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/09/2019 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
02/08/2019 16:44

Juntada de Petição
01/08/2019 17:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064683320194020000/TRF2
01/08/2019 16:21

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064683320194020000/TRF2
28/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
18/07/2019 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019 17:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
17/07/2019 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2019 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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