TRF2 - 5062137-89.2022.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*90-96

Advogados

QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS

OAB: 232613/RJ

CPF *00.***.*44-37

MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 232493/RJ

CPF *13.***.*69-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ: 00.394.544/0127-87

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL

CNPJ: 29.468.055/0001-02

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:07

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 199

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 199

  • 20/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

  • 18/03/2025 02:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 18/03/2025 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 17/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 28/10/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 28/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 25/10/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 25/10/2024 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 24/10/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 18:50

    Determinada a intimação

  • 24/10/2024 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 21/09/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 20/09/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 18/09/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 18/09/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/09/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/09/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 11/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 15:43

    Determinada a intimação

  • 11/09/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 16:13

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 13/06/2024 14:46

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 12/06/2024 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 30/05/2024 08:28

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161

  • 27/05/2024 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 20/05/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 15:21

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 11:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/05/2024 21:19

    Juntada de Petição

  • 30/03/2024 00:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013378-08.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA)

  • 28/02/2024 09:51

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-97 processada no TRF2 com o no. 50133780820244029666/TRF (MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA)

  • 22/02/2024 15:28

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-97

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 15/02/2024 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

  • 07/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

  • 30/01/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 30/01/2024 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/01/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/01/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/01/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/01/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/01/2024 14:31

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-97

  • 24/01/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/12/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 06/11/2023 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 21:08

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 17:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/10/2023 08:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02

  • 23/10/2023 07:45

    Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 11/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/09/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 19/09/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/09/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/09/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 18/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 13:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104

  • 05/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104

  • 28/08/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5062137-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GUILHERME MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232493) ADVOGADO(A): QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS (OAB RJ232613) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/08/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2023 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 20/07/2023 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/07/2023 08:47

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/06/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/06/2023 16:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 06/06/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83

  • 19/05/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/05/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2023 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/03/2023 10:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 06/03/2023 23:24

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/02/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/02/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/02/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/02/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2023 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 21:29

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 12:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2023 16:06:15)

  • 06/01/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 22:51

    Juntada de Petição

  • 18/12/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 15/12/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2022 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/12/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/12/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:57

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50701013620224025101/RJ

  • 01/12/2022 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 16:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50701013620224025101/RJ

  • 20/10/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/10/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 16:26

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/10/2022 19:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50701013620224025101/RJ

  • 29/09/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2022 02:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50701013620224025101/RJ

  • 14/09/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2022 19:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 13 Número: 50701013620224025101

  • 12/09/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 19

  • 03/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2022 10:24

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 08:52

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 06:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2022 00:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 12:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/08/2022 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 24/08/2022 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA

  • 24/08/2022 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

  • 24/08/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 16:56

    Determinada a intimação

  • 17/08/2022 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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