TRF2 - 5006932-86.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 18:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
20/03/2025 17:58
Recebidos os autos do STF
-
13/11/2024 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006932862020402512020241113162236
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
16/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/10/2024 10:54
Juntada de Petição
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2024 16:34
Decisão interlocutória
-
27/09/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/09/2024 17:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/09/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/09/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2024 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
05/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/08/2024 16:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
01/08/2024 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/08/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 16:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
23/05/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/05/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/05/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/05/2024 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 14:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
17/05/2024 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006932-86.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB SP346902) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/04/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
15/04/2024 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 04:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/11/2023 11:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/10/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 19:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
18/10/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/10/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/10/2023 15:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/09/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006932-86.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB SP346902) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
04/09/2023 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/05/2021 11:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/05/2021 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/04/2021 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/04/2021 19:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/04/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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