TRF2 - 5006932-86.2020.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 11.384.453/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 04/06/2025 15:06

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2025 19:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63

  • 03/06/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006932-86.2020.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIADVOGADO(A): CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB SP346902) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU, postulando a concessão de ordem para que seja autorizado o creditamento do IPI sobre os insumos/matéria prima tributados à alíquota zero ou isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus, com a compensação dos valores indevidamente recolhidos acrescidos dos encargos legais.

    No evento evento 53, PET1, tendo em vista o trânsito em julgado, a impetrante requereu a desistência da execução do título judicial, que será objeto de compensação administrativas, nos moldes previstos pelo art. 100 e seguintes da IN RFB 2.055/2021 da RFB.

    Homologo a desistência da execução do título judicial deste feito.

    Intime-se.

    Após, dê-se baixa.    

  • 28/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 18:27

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 17:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/05/2025 18:14

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/04/2025 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 21:47

    Determinada a intimação

  • 10/04/2025 20:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 18:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50069328620204025120/TRF2

  • 30/04/2021 16:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

  • 28/04/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/04/2021 17:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 02/04/2021 20:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 07:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 03:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2021 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/02/2021 21:21

    Determinada a intimação

  • 26/02/2021 20:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/02/2021 10:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2020 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/12/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 17/12/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2020 15:48

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 08/12/2020 11:33

    Juntada de Petição

  • 16/11/2020 13:50

    Juntada de Petição

  • 19/10/2020 18:51

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/10/2020 03:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2020 04:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19

  • 15/09/2020 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 09/09/2020 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2020 19:24

    Juntada de Petição

  • 04/09/2020 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2020 23:35

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/09/2020 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2020 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2020 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2020 16:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2020 23:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2020 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/08/2020 13:08

    Determinada a intimação

  • 27/08/2020 19:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 13:53

    Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 27/08/2020 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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