TRF2 - 5089863-72.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5089863722021402510120240917170827
-
17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/09/2024 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/09/2024 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 91
-
16/09/2024 12:34
Juntada de Petição
-
11/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/09/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
27/08/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2024 22:35
Juntada de Petição
-
23/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2024 16:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2024 16:44
Recurso Especial Admitido
-
21/08/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
19/08/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/07/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:31
Juntada de Petição
-
26/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
03/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/07/2024 14:32
Juntada de Petição
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/06/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089863-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 85
-
29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/05/2024 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
06/05/2024 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2024 09:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2024 09:32
Juntada de Petição
-
22/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
08/04/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/04/2024 17:45
Juntada de Petição
-
03/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
07/03/2024 11:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5089863-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/02/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
15/02/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/02/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
07/02/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/11/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 15:37
Retirado de pauta
-
24/11/2023 15:36
Juntada de Petição
-
16/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089863-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
03/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/09/2023 19:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:45
Retirado de pauta
-
15/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089863-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
04/09/2023 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 18:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
15/07/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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