TRF2 - 5006993-35.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006993352019402510220250516124131
-
15/05/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/05/2025 18:21
Decisão interlocutória
-
09/05/2025 19:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:44
Juntada de Petição
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2025 15:11
Juntada de Petição
-
10/02/2025 04:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/02/2025 18:24
Recurso Especial não admitido
-
07/02/2025 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/05/2024 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2024 14:18
Juntada de Petição
-
05/03/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/11/2023 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2023 10:54
Juntada de Petição
-
28/11/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/11/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/11/2023 16:06
Juntada de Petição
-
07/11/2023 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/10/2023 17:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/10/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006993-35.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELANTE: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
28/09/2023 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/09/2023 19:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:45
Retirado de pauta
-
15/09/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006993-35.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
04/09/2023 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/07/2023 17:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
10/07/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
01/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 16:28
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/06/2023 16:28
Determinada a intimação
-
02/05/2022 13:02
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
30/11/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
18/11/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/11/2020 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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