TRF2 - 5004214-82.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 12:37
Baixa Definitiva
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25/09/2024 20:31
Recebidos os autos do STJ
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02/08/2024 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004214822022402000020240802113811
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01/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/07/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/07/2024 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 81
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31/07/2024 15:35
Juntada de Petição
-
30/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/07/2024 06:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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01/07/2024 18:10
Juntada de Petição
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28/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 19:27
Decisão interlocutória
-
26/06/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/06/2024 17:35
Juntada de Certidão
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25/06/2024 04:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2024 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/06/2024 08:04
Juntada de Petição
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29/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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30/04/2024 12:50
Juntada de Petição
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29/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/04/2024 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004214-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: OSSEUS 88 IMPLANTS IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 72
-
10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/11/2023 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/11/2023 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/11/2023 10:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
07/11/2023 15:59
Juntada de Petição
-
06/11/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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18/10/2023 10:30
Juntada de Petição
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17/10/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/10/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/10/2023 15:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/09/2023 15:10
Juntada de Certidão
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004214-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: OSSEUS 88 IMPLANTS IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
04/09/2023 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/07/2023 08:18
Juntada de Petição
-
28/07/2022 15:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
28/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/06/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
13/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/05/2022 07:47
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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13/05/2022 07:47
Determinada a intimação
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18/04/2022 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB16 para GAB28)
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18/04/2022 13:48
Alterado o assunto processual
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18/04/2022 11:34
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/04/2022 07:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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