TRF2 - 5100200-91.2019.4.02.5101

06/03/2025 17:22

Baixa Definitiva

06/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 12:36

Juntada de Certidão

11/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-31 processada no TRF2 com o no. 50010178020254029388/TRF (CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO)

10/02/2025 14:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-31

10/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/02/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-31

24/01/2025 14:39

Decisão interlocutória

24/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/01/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

05/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/01/2025 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-31

24/12/2024 17:54

Decisão interlocutória

24/12/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/12/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/12/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 19:56

Determinada a intimação

09/12/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/10/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024 10:42

Decisão interlocutória

28/10/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

23/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

02/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024 14:52

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2024 14:43

Decisão interlocutória

02/09/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/08/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/08/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/08/2024 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2024 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2024 20:39

Decisão interlocutória

10/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/07/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024 12:51

Decisão interlocutória

16/07/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

21/06/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024 11:29

Despacho

21/06/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024 16:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51002009120194025101/TRF2

21/08/2023 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5066858-89.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113

21/08/2023 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

21/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/06/2023 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023 09:17

Decisão interlocutória

28/06/2023 07:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/03/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/03/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2023 05:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2023 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2023 05:39

Decisão interlocutória

16/03/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/03/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023 17:25

Decisão interlocutória

15/03/2023 06:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/02/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023 12:21

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023 14:00

Conclusos para julgamento

06/02/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/12/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/12/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2022 14:21

Determinada a intimação

13/12/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

21/11/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/11/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022 11:50

Despacho

10/11/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022 13:47

Despacho

24/10/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/09/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022 13:50

Despacho

28/09/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/08/2022 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022 11:55

Decisão interlocutória

09/08/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021 08:52

Juntada de Petição

12/11/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/10/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/10/2020 12:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/10/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020 12:25

Decisão interlocutória

20/10/2020 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

19/10/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020 12:49

Despacho

19/10/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

16/10/2020 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/10/2020 07:16

Juntada de Certidão

08/09/2020 07:19

Juntada de Certidão

14/08/2020 07:48

Juntada de Certidão

20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/07/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020 11:37

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/06/2020 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/06/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/06/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 12:39

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2020 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

12/05/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

09/05/2020 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

22/04/2020 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

22/04/2020 08:20

Juntada de Certidão

28/03/2020 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/03/2020 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

12/03/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2020 12:18

Juntada de Certidão

13/02/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

01/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/01/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020 16:02

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2020 10:56

Juntada de Certidão

22/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/12/2019 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2019 13:43

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2019 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019 18:35

Distribuído por dependência - Número: 50668588920194025101