TRF2 - 5016358-77.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
12/08/2024 11:56
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
-
12/08/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
25/06/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/06/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/06/2024 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2024 18:39
Lavrada Certidão
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5016358-77.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 180) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDNA COELHO BARBOZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
29/05/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
29/05/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/05/2024 08:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
14/05/2024 08:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
13/05/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
30/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 13:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/04/2024 13:24
Lavrada Certidão
-
03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
-
03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
-
03/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5016358-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDNA COELHO BARBOZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/04/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2024
-
02/04/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/04/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
-
01/04/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/03/2024 12:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
-
25/03/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 12:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/11/2023 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
06/11/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/10/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/10/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/10/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/10/2023 12:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/10/2023 17:01
Lavrada Certidão
-
12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
-
12/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5016358-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDNA COELHO BARBOZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/09/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023
-
11/09/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/09/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
08/09/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/08/2023 12:13
Distribuído por prevenção - Número: 50052320720234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030654-46.2019.4.02.5101
291 Participacoes S.A.
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Karyn Resinentti Noronha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2019 13:45
Processo nº 5011320-26.2019.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Perucas Fiszpan LTDA
Advogado: Guilherme Barbosa da Rocha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 13:47
Processo nº 5011320-26.2019.4.02.5101
Perucas Fiszpan LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Guilherme Barbosa da Rocha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/02/2019 18:13
Processo nº 5009270-62.2022.4.02.5120
Elaine de Souza Lopes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alexandre Luis Judacheski
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2023 21:12
Processo nº 5009270-62.2022.4.02.5120
Elaine de Souza Lopes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00