TRF2 - 5000100-17.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/06/2024 21:42
Juntada de Petição
-
11/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 17:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/06/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 14:09
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2024 10:23
Juntada de Petição
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03/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2024 15:46
Juntada de Petição
-
03/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 15:45
Juntada de Petição
-
08/03/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2024 11:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000100-17.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PDR INDUSTRIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 206
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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31/10/2023 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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31/10/2023 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2023 10:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2023 09:39
Juntada de Petição
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/10/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/10/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/10/2023 14:28
Juntada de Petição
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04/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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04/10/2023 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/10/2023 16:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000100-17.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PDR INDUSTRIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
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04/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/03/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/11/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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