14/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 180, 179, 178, 183, 182, 184, 181 e 185
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185
11/02/2025 20:04

Juntada de Petição
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/02/2025 14:51

Despacho
03/02/2025 00:41

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
27/01/2025 12:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/01/2025 00:12

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
22/01/2025 18:02

Juntada de Petição
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/11/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
06/11/2023 19:54

Juntada de Petição
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 19:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023 19:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/08/2023 11:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 133, 130, 136, 131, 134, 132, 128 e 135
22/06/2023 20:58

Juntada de Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/05/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
30/05/2023 14:30

Juntada de Petição
30/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/05/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023 11:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/05/2023 11:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/05/2023 11:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/05/2023 11:41

Recurso Especial não admitido
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 99, 102, 100, 96, 94, 97, 101 e 98
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/11/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/11/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
23/11/2022 10:18

Juntada de Petição
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2022 13:11

Recurso Especial sobrestado
18/11/2022 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/11/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/10/2022 16:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/09/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/09/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70, 69, 71, 72, 73, 75, 74 e 76
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2022 16:44

Juntada de Petição
29/08/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/08/2022 00:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/08/2022 12:56

Juntado(a)
28/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
28/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5079651-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2022 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 212
25/07/2022 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
29/06/2022 19:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
29/06/2022 19:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
28/06/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/06/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/05/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2022 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/05/2022 18:41

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37, 38, 41, 40, 42, 43, 44 e 45
24/05/2022 12:22

Juntada de Petição
24/05/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
11/05/2022 02:45

Sentença confirmada - por unanimidade
10/05/2022 13:03

Juntado(a)
03/05/2022 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
02/05/2022 19:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
02/05/2022 19:47

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
26/04/2022 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
26/04/2022 16:08

Juntada de Petição
26/04/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
25/04/2022 18:01

Juntado(a)
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/04/2022 06:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
19/04/2022 11:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
18/04/2022 19:31

Juntada de Petição
11/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
11/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022 Data da sessão: 03/05/2022 13:00:00
11/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5079651-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
08/04/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2022 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2022 13:00 Sequencial: 119
06/04/2022 14:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
08/11/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
08/11/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/11/2021 15:45

Juntado(a)
21/10/2021 05:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
21/10/2021 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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