18/09/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004867-73.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAPHAEL LEON COUTINHO ANTOINEADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) DESPACHO/DECISÃO Quanto a petição do evento 103, acerca dos problemas para agendamento de despacho a Secretaria identificou que os e-mails enviados pelos advogados do exequente caíram na caixa de SPAM do e-mail desta Vara Federal.

Vejamos: A razão seria a assinatura utilizada pelos advogados no final do corpo do texto do e-mail.

Frise-se que tal ação de segurança é automática e não informa os serventuários, pois esta serventia recebe mensagens de SPAM/Phishing todos os dias.

Destaca-se que a conferência do correio eletrônico é feita diariamente e os advogados que enviam pedidos/solicitações são todos atendidos.

A fim de evitar novos problemas com o envio de e-mails, uma solução seria a retirada da assinatura utilizada no final do corpo de texto do e-mail.

Superado o questionamento, passo a análise do evento 102 e 103 quanto a execução.

Em consulta ao sistema do INSS, verifica-se que o requerimento nº 575689920 está concluído (evento 105, proadm1).

O conteúdo do despacho é "Os créditos estarão disponíveis a partir da competência 05/2022." Por sua vez, o requerimento nº 1869332622 (evento 105, procadm2) ainda está em curso.

Destaco as seguintes manifestações das folhas 46 e 48: SEST-RD, em 26/03/2025Interessado: Raphael Leon Coutinho AntoineReferência: 94/626.385.930-3Assunto: PABTarefa de Protocolo: 1428873751Trata-se de solicitação de liberação de PAB decorrente da implantaçãodo Auxílio-Acidente,encaminhado a este Serviço para pronunciamento acerca da regularidade do ato concessório, conforme subtarefa GET - Parecer de Área Técnica – RD – 1428873751;Cabe ressaltar, que o requerente foi titular e recebedor do NB 91/533.689.427-0, de 22/10/2008 à 01/07/2011;Entretanto, em 29/04/2021, quase 11 anos após a cessação do NB 91, foi criado a tarefa Auxílio-Acidente, aonde foram inseridos os documentos que embasaram a implantação do NB 91/533.689.427-0, que por sua vez, em 28/10/2021, foi anexado a tela CONCRI, do sistema PLENUS, informando que o NB 94/626.385.930-3, estava em Crítica-2, com a informação de SB informado diferente do SB cadastro, com data do último processamento em 16/01/2019, sendo depois dessa informação, deferido o pedido e implantado o benefício;Conforme, tarefa Cópia de Processonº 764719396, de16/01/2025, foi solicitado a cópia do processo NB 94/626.385.930-3, ou a sua respectiva reconstituição,para fins de auditagem, devendo constar o requerimento e/ou laudo da avaliação médica que concedeu o B94, solicitação esta, que a presente data, não foi atendida;Face o exposto e devido o não atendimento da solicitação, necessária para auditagem do beneficio, esta tarefa está sendo encerrada, por decurso de prazo;Alexandre Machado GomesTécnico do Seguro SocialMat.: 1.491.424 [...] Trata-se de auditagem de valores decorrente de PAB de concessão pendente de alçada Gerente Executivo.Atendendo ao fluxo da PT DIRBEN/INSS N°1123, 24/03/2023 foi encaminhado ao SEST RD através da tarefa 1428873751 para confirmação do ato concessório.O SEST RD em despacho 570478577 na subtarefa Parecer de Área Técnica - RD - Validação do Reconhecimento de Direito conclui sem a auditagem, visto decurso de prazo visto não atendimento da tarefa Cópia de Processo nº 764719396, de16/01/2025.Sendo assim, não há como prosseguir com auditagem dos valores sem a confirmação do ato concessório e RMI.

Subtarefa concluída.Orientamos caso seja providenciada a cópia do processo criação de nova subtarefa Parecer de Área Técnica - RD - Validação do Reconhecimento de DireitoAna Lúcia Costa da SilvaTécnico do Seguro Social 1564238SEST MAN GEX RJ - 17.501.17 Considerando que as informações não condizem com o cumprimento da obrigação de fazer, tampouco a autarquia se manifesta neste feito, logo fica consolidada a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrada no despacho retro.

Do exposto: 1.

Intime-se o INSS e a Gerência Executiva para cumprir a obrigação de fazer fixada: "Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar ao Impetrado que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, analise e profira decisão quanto ao requerimento administrativo da parte Impetrante de Pagamento de Benefício Não Recebido NB 533.689.427-0, protocolados sob os números 575689920 e 1869332622, na forma da fundamentação supra. " Prazo de 30 dias, sob pena de nova multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar automaticamente após o prazo. 2.

Após o prazo, vistas ao exequente.

Prazo: 15 dias. 3.

Por fim, voltem os autos conclusos.
26/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
01/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:39

Despacho
20/05/2025 15:10

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição
09/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:20

Determinada a intimação
06/03/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
25/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:23

Determinada a intimação
22/11/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
18/09/2024 14:36

Juntada de Petição
10/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:39

Determinada a intimação
18/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
12/06/2024 13:40

Juntada de Petição
07/06/2024 15:53

Juntada de Petição
02/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
02/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 09:53

Determinada a intimação
02/06/2024 09:46

Juntado(a)
28/05/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:10

Determinada a intimação
08/02/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/12/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/12/2023 21:09

Determinada a intimação
18/12/2023 10:00

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/10/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 20:13

Determinada a intimação
09/10/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 17:55

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 14:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50048677320234025101
06/09/2023 07:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
27/07/2023 20:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/05/2023 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/05/2023 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 11:59

Juntada de Petição
02/05/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
02/05/2023 12:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/04/2023 12:55

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
17/04/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/04/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/04/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 16:23

Concedida a Segurança
11/04/2023 16:47

Juntada de Petição
21/03/2023 18:05

Conclusos para julgamento
15/03/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2023 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 16:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
26/01/2023 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2023 17:31:51)
26/01/2023 17:31

Não Concedida a tutela provisória
26/01/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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