TRF2 - 0012680-27.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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09/03/2024 02:02
Transitado em Julgado
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/01/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/01/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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11/12/2023 18:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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07/12/2023 15:41
Sentença confirmada - por maioria
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09/11/2023 10:08
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0012680-27.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MARCIO JOSE SACRAMENTO SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) INTERESSADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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20/10/2023 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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14/10/2023 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 17:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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10/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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09/10/2023 18:09
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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06/10/2023 19:17
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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06/10/2023 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/10/2023 19:02
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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05/10/2023 12:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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08/09/2023 17:04
Juntada de Certidão
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0012680-27.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MARCIO JOSE SACRAMENTO SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) INTERESSADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/09/2023 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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05/09/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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01/09/2023 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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22/06/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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22/06/2023 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/06/2023 14:16
Juntada de Certidão
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31/05/2022 12:36
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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30/05/2022 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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30/05/2022 18:06
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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01/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2021 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2021 15:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/05/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 19:06
Despacho
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04/05/2021 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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03/11/2020 15:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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03/11/2020 15:18
Juntada de Certidão
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13/10/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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21/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/09/2020 18:52
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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21/09/2020 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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