TRF2 - 0008299-45.2017.4.02.5054

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

CPF *81.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 09:14

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 19/08/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 15/08/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-55 processada no TRF2 com o no. 50077032520244029388/TRF (CARLOS ROBERTO OLIVEIRA)

  • 14/08/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/08/2024 14:18

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 14:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-55

  • 13/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 29/07/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 25/07/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/07/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/07/2024 11:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-55

  • 24/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 16/07/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 15/07/2024 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 28/06/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 27/06/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 28/05/2024 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/05/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/05/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 13:37

    Determinada a intimação

  • 10/05/2024 08:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/04/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 25/04/2024 22:07

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 15/04/2024 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 09:02

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/01/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 10/01/2024 09:55

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 23/10/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 07:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

  • 17/10/2023 07:42

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/09/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 12/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:55

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 22/08/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/08/2023 09:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0008299-45.2017.4.02.5054/ES (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 21/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 206

  • 01/08/2023 16:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/07/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:36

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 23/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/06/2023 16:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2023 09:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/05/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/05/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 11:12

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 23:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/02/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 09/02/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/12/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:59

    Determinada a intimação

  • 06/12/2022 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/12/2022 11:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/06/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/06/2021 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/06/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 23:51

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 11/02/2020 12:51

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2020 12:31

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2020 12:17

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/02/2020 15:26

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/01/2020 18:52

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 18/12/2019 16:22

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXBUC-BRUNO SCHERRER CARNIEL)

  • 18/12/2019 15:08

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2019 15:03

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/11/2019 12:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/11/2019 11:59

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/11/2019 09:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/11/2019 09:42

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/11/2019 16:17

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/11/2019 16:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/11/2019 15:59

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/11/2019 15:56

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/11/2019 11:51

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 06/11/2019 11:50

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 06/11/2019 09:52

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/10/2019 14:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/10/2019 14:19

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/10/2019 15:20

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 22/10/2019 15:09

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 10/10/2019 16:01

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 04/10/2019 16:09

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 04/10/2019 15:30

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 04/10/2019 15:11

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 25/09/2019 13:39

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXLIJ-LIVIA PESSOTTI DE ARAÚJO)

  • 16/09/2019 13:12

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 13/09/2019 19:17

    Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 07/08/2019 17:04

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 18/07/2019 17:01

    Decisão para Despacho - (JESXLIJ-LIVIA PESSOTTI DE ARAÚJO)

  • 07/05/2019 13:58

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 07/05/2019 13:38

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 06/05/2019 12:32

    Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 06/05/2019 09:38

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 03/05/2019 15:13

    Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 22/04/2019 18:46

    Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 22/04/2019 18:42

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 22/04/2019 18:38

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 22/04/2019 15:55

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 06/04/2019 08:25

    Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 20/03/2019 17:51

    Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 20/03/2019 17:48

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 05/10/2018 14:56

    Juntada - (JESXYAO-YARA DOS SANTOS RODRIGUES SANTANA)

  • 21/09/2018 16:56

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 21/09/2018 16:24

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 21/09/2018 16:23

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 11/09/2018 14:58

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 10/09/2018 13:13

    Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 04/09/2018 11:36

    Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 04/09/2018 11:35

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 04/09/2018 11:34

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 03/09/2018 13:34

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 03/09/2018 11:47

    Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 28/08/2018 17:37

    Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 28/08/2018 17:28

    Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 20/08/2018 12:21

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 20/08/2018 12:20

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 06/02/2018 15:55

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 06/02/2018 15:15

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 26/01/2018 14:38

    Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

  • 25/01/2018 07:14

    Remessa, Carga Para INSS - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 25/01/2018 06:44

    Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)

  • 31/10/2017 12:31

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

  • 12/07/2017 19:34

    Conclusão para Despacho - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

  • 11/07/2017 14:11

    Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

  • 02/05/2017 12:40

    Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)

  • 25/04/2017 13:48

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESLTA-Luciano Tarcísio Agrizzi Altoé)

  • 25/04/2017 13:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLTA-Luciano Tarcísio Agrizzi Altoé)

  • 22/04/2017 15:54

    Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)

  • 28/03/2017 16:05

    Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

  • 28/03/2017 14:18

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESXAAU-ANA LUIZA DRAGO BIGATTI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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