TRF2 - 5013243-25.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 18:10
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 18:08
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
-
11/11/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 45
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447,
-
17/09/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
-
17/09/2024 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
-
16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/09/2024 17:17
Negado seguimento a Recurso Especial
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11/09/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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08/09/2024 09:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 39
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387,
-
12/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
-
12/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
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07/08/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
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07/08/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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06/08/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2024 13:06
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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27/07/2024 16:00
Lavrada Certidão
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16/07/2024 13:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS SACRAMENTO GOUVEA - EXCLUÍDA
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16/07/2024 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIZE GOUVEA MARTINS - EXCLUÍDA
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16/07/2024 13:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEUZA GOUVEA - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELI GOUVEA SILVA - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS SACRAMENTO GOUVEA - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELE GOUVEA EGLLER - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHO - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENISE MOREIRA GOUVEA - EXCLUÍDA
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013243-25.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: THEREZINHA DE ASSIS CASTRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: VINICIUS SACRAMENTO GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIZA DE SOUZA AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: RENATA DE SOUZA AUGUSTO REINA ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: ARNALDO DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: DENISE MOREIRA GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: GISELE GOUVEA EGLLER ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: JAIR AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: JULIA CARDOSO VIANA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: LEA MORAES DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA AUGUSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DA GRACA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA NEIDE DE MELLO BRAGA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIJA RUTA VYCAS AUIP ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MAURICIO CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NELI GOUVEA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NEUZA IGNEZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NIZE GOUVEA MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA AUGUSTO GOMES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: ROGERIO DE SOUZA AUGUSTO ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: LUCIA DO COUTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: APARECIDA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: DALTON PAIVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: EDGARD PIMENTA BUENO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: FRANCISCO CLITUS COSENTINO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVADO: FRICINAL DE SIQUEIRA E SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: HELENA COUTINHO REIS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: JOSE CARLOS SACRAMENTO GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: JOSEPHINA THOME DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: LAURO ANDRADE SANTANNA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: LUCIA DE ALMEIDA LIAO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: ANTONIO AUGUSTO ROGERIO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO RASO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS ELIAS CARDOSO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA TEIXEIRA NEVES GIANNERINI ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIO CANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARLY GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NELI GOUVEA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NELIO JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NEUZA GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NEWTON JOSE SIMAS LUCAS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NORMA CARNEIRO DE ANDRADE ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
08/07/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
04/07/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
03/07/2024 11:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
02/07/2024 20:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/07/2024 20:07
Despacho
-
01/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 295, 307 e 308
-
27/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
-
27/05/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 266, 270, 264, 269, 268, 271, 274, 276, 277, 279, 280, 282, 281, 275, 273, 291, 297, 299, 293, 283, 286, 288, 298, 296, 294, 292, 290, 289, 287, 285, 284, 302, 304, 309, 311, 312, 310, 306, 305, 303, 301 e 300
-
13/05/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303,
-
24/04/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
-
24/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/04/2024 17:42
Despacho
-
18/04/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
16/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
16/04/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
12/04/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 24
-
11/04/2024 19:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/04/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:23
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/04/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236,
-
12/03/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
-
12/03/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
08/03/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
08/03/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
08/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 11:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/02/2024 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/02/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 18
-
15/02/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178,
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 1
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,
-
27/10/2023 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/10/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/10/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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19/10/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 19:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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06/10/2023 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/10/2023 20:50
Lavrada Certidão
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 59
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22/09/2023 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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22/09/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013243-25.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: APARECIDA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: JOSE CARLOS SACRAMENTO GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA TEIXEIRA NEVES GIANNERINI ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIJA RUTA VYCAS AUIP ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: ROGERIO DE SOUZA AUGUSTO ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: ANTONIO AUGUSTO ROGERIO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS ELIAS CARDOSO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NORMA CARNEIRO DE ANDRADE ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: DENISE MOREIRA GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA NEIDE DE MELLO BRAGA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA AUGUSTO GOMES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: HELENA COUTINHO REIS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NEWTON JOSE SIMAS LUCAS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: ARNALDO DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DA GRACA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: FRICINAL DE SIQUEIRA E SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO RASO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NEUZA GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIA AUGUSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: FRANCISCO CLITUS COSENTINO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVADO: LUCIA DO COUTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NELIO JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: RENATA DE SOUZA AUGUSTO REINA ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: LEA MORAES DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NIZE GOUVEA MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: EDGARD PIMENTA BUENO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: LUCIA DE ALMEIDA LIAO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NELI GOUVEA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIZA DE SOUZA AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: JULIA CARDOSO VIANA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: NEUZA IGNEZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: DALTON PAIVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: LAURO ANDRADE SANTANNA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARLY GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: VINICIUS SACRAMENTO GOUVEA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: JAIR AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) AGRAVADO: NELI GOUVEA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: CARLA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: JOSEPHINA THOME DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MARIO CANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: THEREZINHA DE ASSIS CASTRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: GISELE GOUVEA EGLLER ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: MAURICIO CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
31/08/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
31/08/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006101-50.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
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28/08/2023 14:59
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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28/08/2023 14:59
Não Concedida a tutela provisória
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24/08/2023 16:43
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00069414120184020000
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23/08/2023 21:20
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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23/08/2023 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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23/08/2023 20:27
Despacho
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23/08/2023 16:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 603 do processo originário.Número: 00069414120184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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