TRF2 - 5000023-24.2021.4.02.5110

1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAYS JESUS DA SILVA

CPF *52.***.*87-83

CALEB LUIZ DA SILVA

CPF *16.***.*08-97

Advogados

CARLA FELICIANO DOS SANTOS

OAB: 128265/RJ

CPF *53.***.*11-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 01/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/08/2023 15:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053953-92.2023.4.02.9666/TRF (CARLA FELICIANO DOS SANTOS)

  • 31/08/2023 14:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053952-10.2023.4.02.9666/TRF (LAYS JESUS DA SILVA)

  • 01/08/2023 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 18/07/2023 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2023 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:27

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*27-73 processada no TRF2 com o no. 50539539220234029666/TRF (CARLA FELICIANO DOS SANTOS)

  • 17/07/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*27-73 processada no TRF2 com o no. 50539521020234029666/TRF (LAYS JESUS DA SILVA)

  • 11/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*27-73

  • 11/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 08/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 29/06/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 29/06/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 29/06/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 162

  • 28/06/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 28/06/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 26/06/2023 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 11:07

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/06/2023 13:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*27-73

  • 07/06/2023 16:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/05/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 26/05/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 23/05/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 25/04/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/04/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 07/02/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 07/02/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 07/02/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:46

    Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

  • 25/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 13/01/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 13:50

    Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

  • 13/01/2023 13:50

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 11:57

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 15/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 04/10/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/09/2022 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 19/09/2022 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 19/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2022 11:35

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 15/09/2022 04:43

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 10/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 02/09/2022 11:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 01/09/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/09/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/08/2022 16:20

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

  • 29/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

  • 15/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/06/2022 13:02

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 21:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/06/2022 20:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 12:16

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 07:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM07

  • 07/06/2022 07:13

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

  • 07/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 03/05/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/05/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 29/04/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 16:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000023-24.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 207) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CALEB LUIZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS (OAB RJ128265) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LAYS JESUS DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 11/04/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/04/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2022 11:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 207

  • 30/03/2022 15:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 27/03/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 27/03/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/03/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/03/2022 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/03/2022 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/03/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/03/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

  • 24/02/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/02/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2022 17:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/10/2021 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2021 19:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 15/09/2021 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/09/2021 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2021 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2021 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2021 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2021 14:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/04/2021 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 01/04/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2021 20:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/03/2021 05:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 25/03/2021 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2021 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:51

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 20:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2021 13:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 21:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 27/01/2021 21:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 27/01/2021 21:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2021 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 19:08

    Determinada a citação

  • 27/01/2021 03:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 27/01/2021 03:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 17:25

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/01/2021 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2021 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2021 13:27

    Despacho

  • 12/01/2021 22:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/01/2021 22:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/01/2021 12:02

    Juntada de Petição

  • 12/01/2021 06:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 06:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 06:30

    Determinada a intimação

  • 07/01/2021 13:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/01/2021 19:53

    Juntada de Petição

  • 05/01/2021 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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