TRF2 - 5003605-77.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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14/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/10/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2024 16:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 12:01
Recebidos os autos do STF
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11/04/2024 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/03/2024 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 19:20
Recurso Extraordinário admitido
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07/03/2024 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 19:20
Recurso Especial Admitido
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20/02/2024 11:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2024 18:23
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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15/02/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2023 16:28
Juntada de Petição
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15/12/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/12/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/12/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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13/12/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2023 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/11/2023 20:42
Lavrada Certidão
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06/11/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00:00</b>
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26/10/2023 19:52
Juntada de Certidão
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26/10/2023 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
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23/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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23/10/2023 16:09
Despacho
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20/10/2023 17:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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20/10/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/10/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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05/10/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 11:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/09/2023 15:56
Lavrada Certidão
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003605-77.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: GABRIEL DE PINNA MENDEZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/08/2023 17:09
Juntada de Certidão
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25/08/2023 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/08/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
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24/08/2023 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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22/08/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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