TRF2 - 5002532-34.2021.4.02.5107

1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA BRANDAO DA SILVA

CPF *88.***.*14-68

FERNANDO CESAR BRANDAO DA SILVA

CPF *52.***.*51-68

Advogados

LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS

OAB: 077717/RJ

CPF *30.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 16:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5058275-58.2023.4.02.9666/TRF (LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS)

  • 31/08/2023 16:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5058274-73.2023.4.02.9666/TRF (FERNANDO CESAR BRANDAO DA SILVA)

  • 21/08/2023 15:31

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 31/07/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-84 processada no TRF2 com o no. 50582755820234029666/TRF (LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS)

  • 31/07/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-84 processada no TRF2 com o no. 50582747320234029666/TRF (FERNANDO CESAR BRANDAO DA SILVA)

  • 28/07/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 28/07/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 24/07/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*31-84

  • 24/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/07/2023 17:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-84

  • 11/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/06/2023 07:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 27/06/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/06/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/06/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 21/06/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 21/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 13:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-84

  • 14/06/2023 13:23

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/05/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/05/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

  • 18/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:55

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 10/05/2023 08:18

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 11/04/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2023 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 08/04/2023 17:12

    Intimado em Secretaria

  • 30/03/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/03/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/02/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:27

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 14:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/02/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB02

  • 02/02/2023 10:57

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 21/12/2022 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 05:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 30/11/2022 11:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/11/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/11/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/11/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 14:10

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 22/11/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2022 22:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 23/06/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/06/2022 10:19

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 23/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

  • 16/06/2022 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

  • 27/05/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/05/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

  • 25/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002532-34.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FERNANDO CESAR BRANDAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS (OAB RJ077717) RECORRIDO: RITA DE CASSIA BRANDAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS (OAB RJ077717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/04/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/04/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/04/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 11:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 09/04/2022 08:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 16/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 23/02/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/02/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 04/01/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/12/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 18/12/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/12/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2021 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2021 18:10

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 28/07/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/07/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 19:28

    Determinada a intimação

  • 22/07/2021 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 09:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2021 03:45:15)

  • 16/07/2021 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2021 02:42

    Juntada de Petição

  • 10/07/2021 02:47

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 22/06/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 18:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/06/2021 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2021 19:50

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2021 15:51

    Determinada a citação

  • 09/06/2021 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 17:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 07/06/2021 19:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 07/06/2021 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2021 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 15:50

    Determinada a intimação

  • 07/06/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2021 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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