TRF2 - 5002694-22.2022.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LENICE LAURO PINTO

CPF *80.***.*68-15

Advogados

MAIELI MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 030266/ES

CPF *52.***.*54-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ALYRIA TEIXEIRA DIAS

CPF *29.***.*02-30

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL DOMINGUES GONCALVES

OAB: 144975/MG

CPF *95.***.*46-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 12:37

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 01/07/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048599-52.2024.4.02.9666/TRF (LENICE LAURO PINTO)

  • 28/05/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-39 processada no TRF2 com o no. 50485995220244029666/TRF (MAIELI MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 28/05/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-39 processada no TRF2 com o no. 50485995220244029666/TRF (LENICE LAURO PINTO)

  • 27/05/2024 16:40

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*09-39

  • 21/05/2024 16:41

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/05/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 03/05/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2024 14:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-39

  • 25/04/2024 08:04

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 26/03/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 13/03/2024 16:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 13/03/2024 08:36

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 21/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:24

    Despacho

  • 20/02/2024 15:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/02/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 22:43

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 12:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 16/02/2024 12:30

    Transitado em Julgado

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 13/12/2023 05:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 05:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 05:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 05:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 15:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/12/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:35:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h35min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002694-22.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALYRIA TEIXEIRA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOMINGUES GONCALVES (OAB MG144975) RECORRIDO: LENICE LAURO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIELI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB ES030266) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:35</b><br>Sequencial: 11

  • 30/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2023 13:13

    Retirado de pauta

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 03/10/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 691

  • 26/09/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 16:14

    Retirado de pauta

  • 10/09/2023 22:28

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 18:53

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 22/08/2023 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002694-22.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 253) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALYRIA TEIXEIRA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOMINGUES GONCALVES (OAB MG144975) RECORRIDO: LENICE LAURO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIELI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB ES030266) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 21/08/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 253

  • 21/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2023 18:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/05/2023 13:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 16/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2023 09:42

    Juntada de Petição

  • 01/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/04/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 63

  • 20/04/2023 00:01

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 20/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 06/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 12:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 02/02/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 14:13

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - 24/01/2023 14:20. Refer. Evento 42

  • 25/01/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/12/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2022 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/12/2022 13:28

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 24/01/2023 14:20

  • 02/12/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2022 12:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/12/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 11:45

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Videoconferência - 24/01/2023 14:20. Refer. Evento 30

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 11/11/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2022 19:28

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 25/10/2022 18:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/10/2022 18:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 10/11/2022 14:20

  • 25/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/10/2022 15:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/08/2022 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 23:50

    Juntada de Petição

  • 13/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2022 19:52

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2022 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2022 11:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 23/02/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/02/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/02/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 00:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/02/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 03/02/2022 16:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/02/2022 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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