14/07/2023 11:50

Baixa Definitiva
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
23/06/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
12/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 15:25

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/05/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/05/2023 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5009590-04.2023.4.02.9445/TRF (JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES)
29/05/2023 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5009589-19.2023.4.02.9445/TRF (NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR)
29/05/2023 22:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5009591-86.2023.4.02.9445/TRF (NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR)
18/05/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
28/04/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-11 processada no TRF2 com o no. 50095918620234029445/TRF (NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR)
24/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-11 processada no TRF2 com o no. 50095891920234029445/TRF (NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR)
24/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-11 processada no TRF2 com o no. 50095900420234029445/TRF (JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES)
24/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-11 processada no TRF2 com o no. 50095891920234029445/TRF (JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES)
18/04/2023 12:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-11
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/03/2023 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-11
23/03/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/03/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
10/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 17:21

Despacho
13/02/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/01/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/11/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 10:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
29/11/2022 10:16

Juntada de Petição
26/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
11/11/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
10/11/2022 16:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/10/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/09/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2022 13:41

Determinada a intimação
12/09/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/07/2022 20:35

Determinada a intimação
15/07/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/07/2022 18:04

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022
14/07/2022 16:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50710099820194025101
20/04/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 02/05/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5071009-98.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
01/10/2021 15:27

Juntada de Petição
01/10/2021 15:27

Juntada de Petição
08/04/2021 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
08/04/2021 19:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - EXCLUÍDA
08/04/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/04/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/04/2021 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2021 11:15

Determinada a intimação
31/03/2021 09:59

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/03/2021 04:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/02/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2021 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
13/02/2021 19:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
08/02/2021 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
04/02/2021 06:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 05:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 483,75 em 03/02/2021 Número de referência: 770186
28/01/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
28/01/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 10:35

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
25/01/2021 13:22

Autos com Juiz para Sentença
21/01/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/01/2021 03:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/11/2020 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
05/11/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/11/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
05/11/2020 05:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
03/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas
28/10/2020 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/10/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/10/2020 15:09

Juntada de Petição
22/09/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
16/09/2020 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
28/08/2020 16:40

Intimação em Secretaria
28/08/2020 16:38

Juntada - Peças Digitalizadas
28/08/2020 10:19

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2020 19:35

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/03/2020 12:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2020 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente
19/03/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
01/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
23/01/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
17/01/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/01/2020 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/01/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
09/01/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/01/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 14:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
09/01/2020 14:25

Juntada - Peças Digitalizadas
09/01/2020 14:13

Autos com Juiz para Sentença
06/01/2020 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/12/2019 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/12/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
13/12/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
13/12/2019 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/12/2019 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2019 16:14

Juntada de Petição
05/11/2019 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
05/11/2019 11:27

Juntada de Petição
03/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
24/10/2019 14:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/10/2019 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 12:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 12:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/10/2019 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 463,11 em 18/10/2019 Número de referência: 607848
16/10/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/10/2019 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/10/2019 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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