27/11/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5000842-49.2021.4.02.5113/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA AGOSTINHA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
18/09/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5000842-49.2021.4.02.5113/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MARIA AGOSTINHA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
27/07/2023 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
15/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:34

Juntado(a)
08/05/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:22

Juntada de Petição
28/04/2023 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120978020224020000/TRF2
19/04/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/04/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
19/03/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/03/2023 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
03/03/2023 12:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120978020224020000/TRF2
27/02/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/02/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:40

Juntada de Petição
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
10/02/2023 12:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/02/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 10:29

Conclusos para julgamento
23/01/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
17/01/2023 14:41

Juntada de peças digitalizadas
21/12/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
12/12/2022 18:48

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 18:42

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 10:05

Juntada de Petição
02/12/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 16:17

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 134
18/11/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 153
18/11/2022 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/11/2022 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/11/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/11/2022 18:45

Juntada de Petição
15/11/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/11/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/11/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/11/2022 10:39

Juntada de Petição
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121
04/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/11/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
03/11/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:50

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112
28/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97
26/10/2022 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/10/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 120
25/10/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/10/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/10/2022 15:02

Juntada de Petição
25/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 12:39

Decisão interlocutória
25/10/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/10/2022 19:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
21/10/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/10/2022 13:12

Juntada de Petição
19/10/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/10/2022 11:06

Juntada de Petição
13/10/2022 16:51

Juntada de Petição
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/10/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/10/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/10/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/10/2022 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/10/2022 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
30/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2022 12:42:27)
23/09/2022 18:19

Juntada de Petição
20/09/2022 22:02

Juntada de Petição
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/09/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
05/09/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/09/2022 08:49:34)
01/09/2022 08:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2022 18:17

Juntada de Petição
30/08/2022 17:26

Determinada a intimação
30/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120978020224020000/TRF2
24/08/2022 10:49

Juntada de Petição
24/08/2022 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50120978020224020000/TRF2
22/08/2022 20:34

Decisão interlocutória
22/08/2022 20:34

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 19:07

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/08/2022 13:17

Juntada de Petição
11/08/2022 11:01

Juntada de Petição
04/08/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 17:28

Concedida a Medida Liminar
03/08/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 17:41

Juntada de Petição
08/06/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/06/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/05/2022 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
19/05/2022 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:33

Decisão interlocutória
06/04/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2022 16:20:11)
08/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2021 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086407420214020000/TRF2
01/12/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/10/2021 16:12

Juntada de Petição
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/10/2021 07:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086407420214020000/TRF2
29/09/2021 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 09:10

Despacho
25/08/2021 18:01

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2021 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/06/2021 21:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086407420214020000/TRF2
22/06/2021 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2021 21:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086407420214020000/TRF2
18/06/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2021 09:04

Juntada de Petição
13/06/2021 17:29

Juntada de Petição
12/06/2021 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/06/2021 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
27/05/2021 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 09:48

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2021 02:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/05/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/05/2021 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2021 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021 15:29

Decisão interlocutória
17/05/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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