08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 16:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001504-57.2018.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VALDIR BORGES DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA" feita pela Secretaria do juízo.

Intime-se a CEABDJ para cumprir a sentença e o acórdão nos seguintes termos, respectivamente: "Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a reconhecer, como especial, o tempo de serviço referente aos períodos de 19/11/2003 a 02/01/2013, 17/09/1999 a 30/08/2000, e 08/08/2013 a 01/11/2016, bem como a possibilidade de sua conversão em tempo comum, pelo índice 1,4, para os fins de aposentadoria por tempo de contribuição, e julgando improcedentes os demais pedidos." "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER das apelações cíveis, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS, e DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação do autor, para condenar o INSS a enquadrar como especial o período de 05/05/1994 a 28/04/1995, mantendo a especialidade dos demais períodos reconhecidos na sentença, converter os períodos especiais em comum pela aplicação do multiplicador 1,4, e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a reafirmação da DER para 21/07/2019, nos termos do Tema 995 do STJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Após, intime-se a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para apresentar planilha de cálculos com o valor que entender devido, em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a planilha com os cálculos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, venham os autos conclusos.
02/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 14:10

Determinada a intimação
02/07/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
02/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50015045720184025003/TRF2
24/06/2023 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
04/05/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/03/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/12/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 19:11

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2022 12:14

Juntada de Petição
09/02/2022 17:06

Conclusos para julgamento
10/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 11:47

Determinada a intimação
11/10/2021 10:56

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/07/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2021 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2021 19:47

Determinada a intimação
30/04/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 08:13

Juntada de Petição
29/03/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 18:23

Determinada a intimação
20/11/2020 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2020 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/10/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 21:42

Determinada a intimação
13/08/2020 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/12/2019 07:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
28/11/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/11/2019 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2019 10:25

Juntada de Petição
23/07/2019 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/07/2019 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/07/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/07/2019 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2019 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/12/2018 08:22

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5
07/12/2018 17:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC
07/12/2018 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2018 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2018 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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