14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5124217-26.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO CARDOSO TEXEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, através do qual alega a existência de omissão na decisão de Evento 96, uma vez que o Embargante tem o prazo de 15 dias para apresentar a impugnação, mesmo com a revogação da decisão proferida no Evento 92 Intimada, a parte ré não se manifestou em contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, pois tempestivos e pautados em uma das causas de pedir arroladas no art. 1.022 do CPC.

Conforme artigo acima mencionado, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, erro material ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou o tribunal.

Em que pesem os argumentos apresentados, o inconformismo da parte embargante dirige-se, em verdade, contra o teor e os fundamentos da decisão embargada, e não contra eventuais omissões, obscuridades ou contradições do julgado, razão pela qual, no mérito, os presentes embargos devem ser desprovidos.

Verifica-se, portanto, que, na realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão pela via inadequada, devendo, para tanto, manejar o recurso devido.

Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, intime-se a CEAB/ADJ para implementar o valor homologado no evento 96 no prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:59

Determinada a intimação
06/05/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:04

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:45

Determinada a intimação
28/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
02/09/2024 12:04

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
02/09/2024 12:04

Determinada a intimação
30/08/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:59

Determinada a intimação
05/08/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:32

Determinada a intimação
18/06/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:54

Determinada a intimação
09/05/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:33

Determinada a intimação
01/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/12/2023 11:43

Juntada de Petição
21/11/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/11/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:35

Decisão interlocutória
21/11/2023 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/11/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 51242172620214025101
17/03/2023 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:00

Determinada a intimação
08/03/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:21

Juntada de Petição
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/12/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 19:25

Julgado improcedente o pedido
30/06/2022 17:48

Conclusos para julgamento
15/06/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2022 12:17

Juntada de Petição
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:26

Determinada a intimação
17/05/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2022 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
25/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2022 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2022 19:21

Determinada a citação
14/03/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:14

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2021 20:58

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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