TRF2 - 5003896-14.2021.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLOR DE LIZ LOURENCO DOS SANTOS

CPF *13.***.*94-29

SILVIA LOURENCO

CPF *95.***.*47-07

ADRIANA LOURENCO PENA

CPF *17.***.*66-40

Advogados

SERGIO BLOISE

OAB: 097808/RJ

CPF *12.***.*95-37

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 214 e 215

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 214 e 215

  • 11/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 19:45

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 11/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 19:45

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 09/10/2023 15:03

    Despacho

  • 09/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 14:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/10/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 20:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063242-49.2023.4.02.9666/TRF (FLOR DE LIZ LOURENCO DOS SANTOS)

  • 02/10/2023 19:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063243-34.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 08/09/2023 12:13

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

  • 17/08/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-45 processada no TRF2 com o no. 50632424920234029666/TRF (FLOR DE LIZ LOURENCO DOS SANTOS)

  • 17/08/2023 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-45 processada no TRF2 com o no. 50632433420234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 17/08/2023 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-45 processada no TRF2 com o no. 50632424920234029666/TRF (SERGIO BLOISE)

  • 16/08/2023 18:24

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*32-45

  • 08/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 01/08/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

  • 28/07/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 28/07/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 21/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2023 16:40

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*32-45

  • 05/07/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 05/07/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 05/07/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/07/2023 14:36

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 21:31

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 20:30

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 05/05/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 02/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 14:12

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 13:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/04/2023 14:39

    Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

  • 24/04/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 28/03/2023 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 28/03/2023 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 28/03/2023 22:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 23/03/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2023 18:49

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 28/01/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 27/01/2023 10:42

    Determinada a intimação

  • 27/01/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 03/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 10:03

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 27/10/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 27/10/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/10/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/10/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:47

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 11/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 10/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 08:26

    Juntada de Petição

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 22/09/2022 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/09/2022 23:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 22/09/2022 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/09/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 12:50

    Determinada a intimação

  • 22/09/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 16:20

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 30/08/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 19/08/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/08/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 19/08/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:28

    Despacho

  • 10/08/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/07/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 25/07/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/07/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 30/06/2022 19:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 22/06/2022 14:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA

  • 22/06/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 13:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIA LOURENCO - REPRESENTANTE

  • 22/06/2022 13:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA LOURENCO PENA - EXCLUÍDA

  • 22/06/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2022 11:19:06)

  • 22/06/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2022 11:19:06)

  • 21/06/2022 11:19

    Despacho

  • 09/06/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 07:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01

  • 07/06/2022 07:13

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

  • 07/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 10/05/2022 08:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 02/05/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 16:43

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003896-14.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 214) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLOR DE LIZ LOURENCO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO BLOISE (OAB RJ097808) RECORRIDO: ADRIANA LOURENCO PENA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO BLOISE (OAB RJ097808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 11/04/2022 23:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 11/04/2022 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2022 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/04/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2022 11:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 214

  • 18/03/2022 12:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 18/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 49

  • 16/03/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/02/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 10/02/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/02/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/02/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/02/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/11/2021 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 09/11/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/11/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/11/2021 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2021 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2021 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/11/2021 12:34

    Juntada de Petição

  • 12/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 20/09/2021 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2021 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/09/2021 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2021 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2021 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 03:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2021 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2021 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2021 10:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2021 10:45

    Determinada a intimação

  • 22/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2021 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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