TRF2 - 5012832-16.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:25
Baixa Definitiva
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (TURMA) Nº 5012832-16.2022.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00566216820164025107/RJ)RELATOR: GUILHERME COUTO DE CASTRORÉU: AUTOPISTA FLUMINENSE S/AADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 11/06/2025 - Juntada de certidão -
11/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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11/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 11:48
Juntada de Certidão
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11/06/2025 11:44
Juntado(a)
-
11/06/2025 11:44
Juntado(a)
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10/06/2025 17:10
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
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06/06/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
-
23/08/2024 18:00
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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14/08/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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02/08/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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01/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/08/2024 15:54:21)
-
01/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:21
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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01/02/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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30/01/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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30/01/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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30/01/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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29/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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26/01/2024 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2024 22:55
Lavrada Certidão
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Ação Rescisória (Turma) Nº 5012832-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AUTOR: ELIANA DE ANDRADE PIMENTEL DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: EVERARDO DE ANDRADE PIMENTEL (Sucessão) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: ERICO DE ANDRADE PIMENTEL (Inventariante) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: JOSE MAGALHAES PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) RÉU: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
-
13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 247
-
05/12/2023 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/11/2023 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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27/11/2023 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
-
27/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124, 126 e 127
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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14/11/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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14/11/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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09/11/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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09/11/2023 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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07/11/2023 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Ação Rescisória (Turma) Nº 5012832-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AUTOR: ELIANA DE ANDRADE PIMENTEL DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: EVERARDO DE ANDRADE PIMENTEL (Sucessão) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: ERICO DE ANDRADE PIMENTEL (Inventariante) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: JOSE MAGALHAES PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) RÉU: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
05/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
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05/10/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/10/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
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04/10/2023 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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05/09/2023 15:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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05/09/2023 15:48
Retirado de pauta
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05/09/2023 11:17
Juntada de Petição
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Ação Rescisória (Turma) Nº 5012832-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AUTOR: ELIANA DE ANDRADE PIMENTEL DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: EVERARDO DE ANDRADE PIMENTEL (Sucessão) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: ERICO DE ANDRADE PIMENTEL (Inventariante) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) AUTOR: JOSE MAGALHAES PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) RÉU: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
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01/09/2023 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/09/2023 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
-
31/08/2023 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/08/2023 15:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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25/08/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 100, 101 e 99
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
-
10/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/08/2023 12:55
Despacho
-
09/08/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
-
09/08/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/08/2023 13:24
Despacho
-
21/07/2023 20:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
-
21/07/2023 13:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
21/07/2023 13:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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21/07/2023 10:20
Juntada de Petição
-
10/07/2023 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2023 16:38
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 08:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/06/2023 08:48
Despacho
-
26/05/2023 15:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
26/05/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/03/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/03/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/03/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/03/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 11:36
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
03/03/2023 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/03/2023 23:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/03/2023 23:33
Despacho
-
28/02/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
-
28/02/2023 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/02/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
13/02/2023 16:52
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/02/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2023 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/02/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 12:18
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
09/02/2023 20:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/02/2023 20:07
Despacho
-
09/02/2023 13:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
09/02/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/02/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/01/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
23/01/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
20/01/2023 14:08
Despacho
-
18/01/2023 19:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
-
18/01/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/01/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/01/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/01/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/01/2023 16:43
Despacho
-
09/12/2022 10:56
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17
-
08/12/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/10/2022 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/10/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/10/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/10/2022 17:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/10/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
28/09/2022 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/09/2022 15:59
Despacho
-
26/09/2022 13:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
26/09/2022 13:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/09/2022 12:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
26/09/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/09/2022 13:37
Despacho
-
08/09/2022 16:50
Distribuído por prevenção - Número: 00566216820164025107/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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