TRF2 - 0115221-08.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0115221-08.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES EXECUTADO: MARGARETH SANTOS ZANCHETTA EDITAL Nº 510013081815 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) MARGARETH SANTOS ZANCHETTA, CPF: *08.***.*32-87, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.227,25 (um mil e duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 01152210820134025101, promovida pelo(a) FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES para cobrança da quantia de R$ 1.078.482,00 (um milhão, setenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e dois reais), atualizada até (02/07/2013 14:51:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 1452013, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/04/2024.
Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
18/12/2023 18:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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18/12/2023 18:36
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 16:58
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
19/10/2023 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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19/10/2023 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2023 18:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/09/2023 12:27
Juntada de Certidão
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0115221-08.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARGARETH SANTOS ZANCHETTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JUAREZ MARTINS BELO JUNIOR (OAB RJ187437) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/09/2023 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
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27/07/2023 16:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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27/07/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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27/07/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/07/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2023 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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26/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2023 19:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB22)
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25/07/2023 19:15
Alterado o assunto processual
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25/07/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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24/07/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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24/07/2023 12:44
Juntada de Certidão
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24/07/2023 11:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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24/07/2023 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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