TRF2 - 5103766-77.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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14/05/2024 11:27
Juntada de Petição
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13/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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13/05/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
13/05/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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13/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/05/2024 13:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/05/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2024 17:09
Juntada de Certidão
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10/05/2024 16:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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25/04/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/04/2024 14:21
Juntada de Petição
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11/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/04/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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05/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/04/2024 12:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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04/04/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
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06/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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06/03/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/03/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5103766-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
05/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/10/2023 15:10
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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17/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - 17/10/2023 14:43:58)
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17/10/2023 13:38
Retirado de pauta
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5103766-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/08/2023 20:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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08/08/2023 19:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 19:56
Retirado de pauta
-
28/07/2023 12:39
Lavrada Certidão
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
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28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5103766-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
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07/07/2023 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/11/2022 08:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/11/2022 08:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/11/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/11/2022 10:41
Juntada de Petição
-
24/11/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2022 14:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/11/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/11/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2022 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/11/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/11/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/11/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/11/2022 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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27/10/2022 17:38
Sentença desconstituída - por maioria
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19/10/2022 16:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
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19/10/2022 16:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
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17/10/2022 11:49
Juntada de Certidão
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17/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5103766-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/10/2022 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
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07/10/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
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07/10/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
10/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/09/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/08/2022 16:23
Juntada de Petição
-
23/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
22/08/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:08
Lavrada Certidão
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/08/2022 19:02
Retirado de pauta
-
08/08/2022 15:05
Juntada de Petição
-
05/08/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 07:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 17:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
04/08/2022 16:27
Juntada de Petição
-
03/08/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 15 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5103766-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/07/2022 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
22/07/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
22/07/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
01/07/2022 20:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/07/2022 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 17:23
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
03/06/2022 16:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/06/2022 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 13:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
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01/06/2022 20:02
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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24/05/2022 17:33
Juntada de Petição
-
23/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5103766-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
04/05/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
04/05/2022 12:11
Retirado de pauta
-
04/05/2022 12:10
Lavrada Certidão
-
04/05/2022 11:37
Juntada de Petição
-
28/04/2022 12:35
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5103766-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
18/04/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/04/2022 15:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
06/04/2022 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/04/2022 14:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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04/04/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2022 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/03/2022 23:08
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 18:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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28/03/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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