TRF2 - 5000253-58.2019.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *82.***.*10-25

Advogados

CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO

CPF *18.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 18:22

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 02/05/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 19:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025292-69.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS)

  • 22/03/2024 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 21/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-22 processada no TRF2 com o no. 50252926920244029666/TRF (CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO)

  • 21/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-22 processada no TRF2 com o no. 50252926920244029666/TRF (MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS)

  • 21/03/2024 10:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-22

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 01/03/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 01/03/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 23/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2024 12:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-22

  • 23/02/2024 12:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 20/02/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 04/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2024 11:16

    Determinada a intimação

  • 03/02/2024 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 18/12/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 30/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 17:43

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 16:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 30/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 14:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 08/11/2023 18:52

    Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

  • 08/11/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 18:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 08/11/2023 18:33

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 29/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 28/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000253-58.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 257) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO (OAB ES000494A) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 06/09/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 257

  • 14/04/2023 18:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/04/2023 18:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 12/04/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/04/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/03/2023 14:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 14/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 15/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 15/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 16:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/02/2023 19:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 13:25

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/12/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/10/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 16:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/07/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 15/06/2022 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2022 15:02

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/04/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 17:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2021 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/09/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/08/2021 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 19:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/07/2021 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 16:46

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 01/07/2021 16:43

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência virtual - 01/07/2021 15:00. Refer. Evento 67

  • 01/07/2021 16:21

    Juntado(a)

  • 01/07/2021 14:54

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 18:16

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 15:06

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 01/07/2021 15:00

  • 01/06/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/05/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/05/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/05/2021 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2021 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/05/2021 21:10

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:23

    Despacho

  • 10/12/2020 22:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2020 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2020 08:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2020 22:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 22:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2020 02:46

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/06/2020 19:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2020 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 23/04/2020 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2020 11:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 27/03/2020 07:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 24/03/2020 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2020 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2020 16:21

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2020 06:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 09/01/2020 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/01/2020 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2020 16:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/01/2020 16:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/11/2019 21:01

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2019 09:43

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/10/2019 13:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2019 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2019

  • 19/08/2019 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2019 11:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2019 08:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/08/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2019 21:07

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/06/2019 14:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2019 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2019 17:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 24/04/2019 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 18:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/04/2019 14:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/04/2019 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2019 10:51

    Juntada de Petição

  • 01/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2019 07:34

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2019 18:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2019 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2019 18:05

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/02/2019 17:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2019 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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