27/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:44

Baixa Definitiva
13/09/2024 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTER01
13/09/2024 14:05

Transitado em Julgado
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
01/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:24

Recebidos os autos - TNU
22/05/2024 10:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/05/2024 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/05/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:14

Decisão interlocutória
18/04/2024 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/03/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/03/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
09/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 21:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
22/07/2022 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/06/2022 10:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/06/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/05/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
07/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022 Data da sessão: 12/05/2022 14:00:00
25/04/2022 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2022 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2022 14:00 Sequencial: 77
19/04/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 17:53

Determinada a intimação
19/04/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 23:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/03/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/03/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/03/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/02/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/01/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2022 17:37

Julgado improcedente o pedido
24/01/2022 14:11

Juntado(a)
23/07/2021 14:28

Juntada de Petição
19/07/2021 22:42

Conclusos para julgamento
14/07/2021 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/07/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/06/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 11:12

Juntada de Petição
11/06/2021 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
01/06/2021 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
21/05/2021 14:04

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
21/05/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2021 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
08/02/2021 10:32

Juntada de Petição
29/10/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
15/08/2020 13:12

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
14/08/2020 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2020 17:08

Autos com Juiz para Sentença
04/02/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
16/01/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/01/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
16/01/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
17/12/2019 18:27

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:23

Juntada - Peças Digitalizadas
13/12/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/12/2019 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
09/12/2019 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/12/2019 12:55

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
06/12/2019 12:55

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
12/11/2019 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente
08/11/2019 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
14/10/2019 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2019 18:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/07/2019 13:48

Autos com Juiz para Sentença
03/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
10/06/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/06/2019 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
31/05/2019 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/05/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 19:23

Despacho/Decisão - de Expediente
24/05/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2019 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00