TRF2 - 0000846-66.2014.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026026-47.2024.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6, 10
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19/03/2024 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
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20/02/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/02/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 17:11
Recurso Especial não admitido
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16/02/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 15:36
Recurso Especial Admitido
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16/02/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 15:36
Recurso Especial Admitido
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09/01/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 07:11
Juntada de Certidão
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08/01/2024 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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23/11/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/11/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/11/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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21/11/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/11/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/11/2023 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/11/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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25/10/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/10/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/10/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2023 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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17/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 17:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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10/10/2023 15:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0000846-66.2014.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 43) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE: PATRICIA APARECIDA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: GELCI JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO GONCALVES PORTELA (OAB ES037050) ADVOGADO(A): WILLIANS FERNANDES SOUSA (OAB ES014608) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR (OAB ES019147) APELANTE: EDIVANA APARECIDA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/09/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
13/09/2023 21:04
Juntada de Petição
-
13/09/2023 20:54
Juntada de Petição
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13/09/2023 20:52
Juntada de Petição
-
01/09/2023 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
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31/08/2023 19:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB06
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31/08/2023 19:09
Juntado(a)
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29/03/2023 16:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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29/03/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/03/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2023 04:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 21:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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27/03/2023 21:27
Despacho
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27/03/2023 16:23
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB05
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27/03/2023 14:24
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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27/03/2023 14:20
Juntada de Certidão
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27/03/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 27/03/2023 14:16:39)
-
24/03/2023 22:56
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
24/03/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/03/2023 15:53
Despacho
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21/03/2023 17:02
Juntada de Petição
-
19/05/2021 15:50
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
19/05/2021 15:49
Juntado(a)
-
19/05/2021 15:38
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
10/05/2021 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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10/05/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/05/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/05/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2021 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
13/04/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
13/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
-
27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
-
19/03/2021 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2021 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2021 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2021 12:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/03/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
15/03/2021 18:41
Juntado(a)
-
15/03/2021 18:30
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/02/2020 15:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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14/02/2020 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/02/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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04/02/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/02/2020 14:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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29/11/2019 19:12
Distribuído por prevenção - Número: 00014173420164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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